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Na Mira do Povo

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para feminicídio com perseguição prévia

Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição

Porto Velho - RO - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que prevê aumento da pena para feminicídio quando o crime for cometido após perseguição reiterada da vítima. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço até a metade nos casos em que o feminicídio ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais. Atualmente, a pena para feminicídio varia de 20 a 40 anos de reclusão.

O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), que destacou que, apesar de a perseguição anterior ser um fator relevante, ela costuma perder peso jurídico porque o crime de feminicídio absorve a gravidade dos atos anteriores. A relatora também substituiu no texto a expressão “de gênero” por “contra a mulher”, buscando maior clareza técnica.

Após essa etapa, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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