Porto Velho - RO - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também inclui ações nacionais de educação e conscientização sobre saúde menstrual.
A endometriose é uma condição inflamatória crônica em que células do tecido que reveste o útero crescem fora dele, causando dores intensas e podendo levar à infertilidade. A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 2403/25, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), e foi ajustada pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), para alinhar a política às diretrizes do Poder Executivo para a atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
O texto aprovado inclui diretrizes para promover a equidade racial e reduzir desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento da endometriose. Também prevê a participação da sociedade civil no monitoramento da política, com prioridade para movimentos de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do campo e comunidades tradicionais.
Entre as principais ações previstas estão a criação de campanhas permanentes de informação e conscientização sobre a doença e a saúde menstrual; o fortalecimento de uma rede regionalizada de atenção especializada para diagnóstico e tratamento; a qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde para o manejo clínico da endometriose; o fomento à pesquisa científica e estudos epidemiológicos; além da garantia de acesso à reabilitação física e ao apoio psicossocial para as pacientes.
A relatora destacou que a endometriose afeta cerca de 10% da população feminina em idade reprodutiva, causando dores incapacitantes e afastamentos do trabalho, e ressaltou a importância de uma abordagem que considere os impactos físicos, emocionais e psicológicos da doença.
A proposta segue em tramitação, agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário da Câmara e posteriormente pelo Senado para virar lei.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.
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