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Na Mira do Povo

Comissão da Câmara aprova prioridade e prorrogação de estágio obrigatório para gestantes

Comissão aprova prioridade e prorrogação em estágio obrigatório para gestantes

Porto Velho - RO - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório com horário flexível. Além disso, a proposta prevê a prorrogação do prazo para a realização e conclusão do estágio nesses casos.

O texto aprovado é a versão apresentada pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), para o Projeto de Lei 2020/26, de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Segundo a relatora, a medida visa facilitar o cumprimento do estágio obrigatório sem prejudicar a formação acadêmica das gestantes, permitindo que a jornada seja compatível com a carga horária exigida, mesmo que isso implique na extensão do período do estágio.

A proposta altera a Lei 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio, para determinar que as instituições de ensino priorizem a oferta de vagas com horário flexível para estudantes gestantes. Também modifica a Lei 14.925/24, incluindo expressamente o estágio obrigatório entre as situações que permitem a prorrogação do prazo para conclusão do curso em função da maternidade.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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