
Porto Velho - RO - A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas garantam condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para pessoas idosas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), relator do Projeto de Lei 7104/25, originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e incorpora ainda sugestões da Comissão do Esporte, além de contribuições de outras duas iniciativas analisadas em conjunto.
A proposta inclui a nova obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), estabelecendo que os locais que promovem atividades esportivas devem assegurar às pessoas idosas as condições necessárias para o exercício do direito ao esporte.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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