
Porto Velho - RO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que propõe medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com 50 anos ou mais. A iniciativa visa combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por esse grupo, além de incentivar o empreendedorismo e facilitar o acesso ao microcrédito.
O texto altera dispositivos das leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade dessas mulheres.
Após ajustes na redação, a relatora deputada Maria do Rosário (PT-RS) recomendou a aprovação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação. As alterações substituem mecanismos obrigatórios previstos originalmente por medidas facultativas voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras para inserção, permanência ou ascensão profissional.
Maria do Rosário destacou que a proposta está alinhada com a Constituição, que proíbe preconceitos e discriminações por sexo, idade, cor, entre outros critérios.
Como a tramitação é em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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