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Na Mira do Povo

Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva emprego para mulheres com 50 anos ou mais

Comissão aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais

Porto Velho - RO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que propõe medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com 50 anos ou mais. A iniciativa visa combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por esse grupo, além de incentivar o empreendedorismo e facilitar o acesso ao microcrédito.

O texto altera dispositivos das leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade dessas mulheres.

Após ajustes na redação, a relatora deputada Maria do Rosário (PT-RS) recomendou a aprovação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação. As alterações substituem mecanismos obrigatórios previstos originalmente por medidas facultativas voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras para inserção, permanência ou ascensão profissional.

Maria do Rosário destacou que a proposta está alinhada com a Constituição, que proíbe preconceitos e discriminações por sexo, idade, cor, entre outros critérios.

Como a tramitação é em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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