
Porto Velho - RO - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/26, que incentiva a inclusão do cacau e seus derivados na alimentação escolar. A proposta altera a Lei 13.710/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, substituindo a referência específica a “chocolate” por uma expressão mais ampla que abrange o cacau em diversas formas.
O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação destacando que a mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas. Ele também apresentou emenda para que o Poder Executivo regulamente a medida.
Segundo Teixeira, a ampliação do uso do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto, fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores. O deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, afirmou que o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar, valorizar a agricultura familiar e promover o melhor aproveitamento do fruto.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para ser transformado em lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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