
Porto Velho - RO - A comissão especial da Câmara dos Deputados deve discutir e votar na próxima quarta-feira (11) o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6.
O relatório apresentado pelo relator consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, abrangendo temas como a formação de condutores, segurança viária, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, uso de radares móveis, sistema de cobrança de pedágio livre (free flow) e normas para veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo bicicletas elétricas e patinetes.
A votação, inicialmente prevista para o mês anterior, foi adiada devido a um problema de saúde do relator. O parecer permite, entre outras mudanças, que jovens possam dirigir a partir dos 16 anos.
A comissão especial foi criada para avaliar diversas propostas relacionadas ao Código de Trânsito, incluindo o Projeto de Lei 8085/14 e seus apensados. O relatório de Aureo Ribeiro foi apresentado em junho, mas a análise foi postergada após um pedido de vista coletivo.
A discussão sobre as alterações reforça o foco em educação e segurança no trânsito, além de considerar os impactos da circulação de novos tipos de veículos elétricos. A íntegra do relatório está disponível para consulta.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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