Porto Velho - RO - **Comissão da Câmara analisa preparativos e metas do Brasil para a COP-31**
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para tratar das contribuições brasileiras à 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-31). O debate está marcado para as 10h30, no plenário 12. A conferência climática internacional ocorrerá de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.
O requerimento para a realização do encontro foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). A pauta prevê a discussão sobre as prioridades da delegação do Brasil, os principais desafios nas negociações internacionais e os compromissos assumidos pelo país após sediar a COP-30, em Belém (PA), realizada em 2025. A COP-31 será a primeira conferência do clima após a edição em território brasileiro e deve dar continuidade aos acordos estabelecidos na capital paraense.
A audiência também pretende avaliar os desdobramentos das decisões tomadas no encontro anterior e mapear propostas legislativas necessárias para viabilizar os compromissos ambientais do país. Segundo o deputado Nilto Tatto, “é fundamental que o Parlamento acompanhe de perto a atuação brasileira nas negociações climáticas internacionais e conheça as prioridades e os desafios da delegação. Também precisamos garantir espaço para que a sociedade civil contribua com esse processo, trazendo experiências e conhecimentos que fortaleçam a construção das políticas ambientais do país.”
De acordo com a justificativa da reunião, a iniciativa visa aproximar o Poder Legislativo dos desafios de implementação das metas climáticas. O Congresso Nacional foi responsável pela aprovação da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, em 1994, e do Acordo de Paris, em 2016, além de ter estruturado leis do setor, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
Fonte: Agência Câmara
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