
Porto Velho - RO - Representantes do setor produtivo e especialistas reunidos na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados relacionaram o crescimento das organizações criminosas nos mercados formais de bebidas e cigarros ao aumento dos impostos, à baixa fiscalização e às punições consideradas brandas. O debate ocorreu na terça-feira (17).
Segundo Samuel Rivero, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), as perdas com produtos irregulares atingiram R$ 473 bilhões em 2025, valor que corresponde a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e supera o PIB de vários estados brasileiros. Ele destacou que cada real movimentado no mercado ilegal representa uma redução nos investimentos, empregos formais e na arrecadação necessária para políticas públicas. Um levantamento da Firjan de 2022 indicou que quase 370 mil vagas formais deixaram de ser geradas nos setores mais afetados pela concorrência desleal.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apontou que o orçamento destinado à fiscalização é insuficiente para combater a pirataria. Ele citou que o orçamento anual do Ministério da Justiça é de R$ 28,5 bilhões, valor considerado desproporcional diante dos recursos movimentados pelo crime organizado. Lopes comparou ainda que o orçamento da segurança pública do estado de São Paulo é maior que o somatório dos orçamentos da segurança pública e do Ministério da Justiça em todo o país.
Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a redução da carga tributária é fundamental para interromper o fluxo do mercado ilegal, já que o preço elevado dos produtos legais leva o consumidor a optar pelo mercado clandestino. O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, informou que o mercado clandestino de tabaco representava 57% do setor em 2019, com preço 72% inferior ao do produto legal, percentual que subiu para 93% em 2026, atribuído ao aumento dos tributos sobre o cigarro. Alves ressaltou que a rentabilidade do produto ilegal é maior que a da cocaína, com risco menor.
Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), afirmou que a punição branda aplicada atualmente aos falsificadores estimula a continuidade do crime. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5807/25, em análise no Senado, que prevê o aumento das penalidades contra a falsificação e criminaliza a posse de insumos e embalagens para fraude. Cidade criticou a prática de liberarem falsificadores mediante pagamento de fiança baixa, permitindo que continuem a atividade ilegal.
O debate reuniu diferentes setores para discutir medidas de combate à pirataria, destacando a necessidade de ajustes na tributação, reforço na fiscalização e endurecimento das penalidades para reduzir o avanço do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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