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Na Mira do Povo

Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos

Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos

Porto Velho - RO - Duas novas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantem recursos adicionais para ações voltadas ao desenvolvimento regional, à cultura e à cidadania no Brasil. Publicadas no Diário Oficial da União, as Leis 15.543 e 15.537 entram em vigor imediatamente e foram aprovadas pelo Congresso Nacional a partir de projetos do Executivo.

A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões para financiar projetos ligados aos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste, além de cobrir despesas de quatro ministérios. A maior parte desses recursos será aplicada em iniciativas produtivas supervisionadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O restante será direcionado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Entre as ações contempladas estão o pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional, e melhorias na oferta de água e na gestão de irrigação. Também estão previstos investimentos em projetos produtivos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Já a Lei 15.537 prevê a destinação de R$ 168,1 milhões, principalmente para operações oficiais de crédito, com foco na ampliação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e no reforço do Fundo Nacional de Cultura, especialmente para o setor audiovisual. Parte dos recursos também será usada para o combate ao crime organizado, apoio ao Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, além de iniciativas de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres. Essa norma teve origem no projeto enviado pela Presidência da República e foi relatada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Senado

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