Porto Velho - RO - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar contendo as regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto. O documento estabelece que cada parlamentar poderá apresentar uma única emenda ao Anexo de Metas e Prioridades, enquanto bancadas estaduais e comissões permanentes do Senado e da Câmara terão direito a até duas emendas. Essas emendas podem abordar objetivos específicos, indicadores ou metas relacionados aos programas governamentais previstos na LDO.
No relatório, o senador detalha que, para a elaboração do anexo, serão incluídos até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até dez por autores individuais. O projeto do governo propõe 45 objetivos específicos, com metas associadas, para o desenvolvimento de cinco áreas prioritárias: combate à desigualdade, saúde, educação básica, mudanças climáticas e emprego. Gomes indicou que outras prioridades poderão ser incorporadas ao texto.
O relator também destacou que terão prioridade as emendas que favoreçam projetos em execução e objetivos ligados à conservação e recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Não haverá limite para o número de emendas de texto ao projeto da LDO.
De acordo com o calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a votação do relatório preliminar poderá ocorrer na quinta-feira (12). As emendas ao documento deverão ser apresentadas pelos parlamentares até esta quarta-feira (11). O relatório preliminar é uma etapa importante para o encaminhamento da LDO, que orienta a elaboração do orçamento público para o próximo ano.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Senado
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