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Na Mira do Povo

Ministério Público de Rondônia articula reestruturação de medidas socioeducativas com a Prefeitura

Ministério Público de Rondônia articula reestruturação de medidas socioeducativas com a Prefeitura

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) tem conduzido uma articulação para a reestruturação do serviço de medidas socioeducativas no município.

A iniciativa é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) e de seu coordenador-geral, o promotor de Justiça Éverson Antônio Pini.

O trabalho envolve reuniões sucessivas com a Procuradoria-Geral de Justiça, com o chefe do Poder Executivo municipal e com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semias) para construir condições de reorganização do serviço.

O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) acompanha adolescentes que cometeram atos infracionais e receberam aplicação de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida pelo Judiciário.

Na capital, o atendimento é oferecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à Semias.

Com base em um diagnóstico, o MPRO apresentou uma proposta para dividir a coordenação única atual em núcleos distintos, sendo um para acompanhamento técnico e articulação com a rede, e outro para rotinas administrativas e suporte operacional.

A Semias informou ter adotado providências como reforço de recursos materiais, designação de referência para demandas administrativas e articulação para ampliar o quadro de profissionais.

A atuação do MPRO possui caráter colaborativo para sugerir melhorias à gestão pública por meio do diálogo, buscando maior eficiência e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Na Mira do Povo, com informações do Ministério Público.

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