
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente na solenidade de abertura do 1º Congresso Nacional de Saúde das Defensorias Públicas. O evento reúne especialistas, gestores públicos e autoridades para debater os desafios da judicialização da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, foi representado no evento pelo titular da 13ª Promotoria de Justiça da Saúde, promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo. A programação do congresso discute estratégias de cooperação entre o Ministério Público, as Defensorias Públicas, o Poder Judiciário e gestores da área.
Durante seu pronunciamento, Leandro Gandolfo afirmou que o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem atuações distintas, mas com finalidades complementares na saúde. Segundo o promotor, a Defensoria Pública apresenta uma taxa de judicialização de demandas de saúde superior a 90%.
Em contrapartida, o promotor destacou que o MPRO prioriza a via administrativa para a resolução dos casos. Conforme os dados apresentados, 98% dos casos acompanhados pela instituição no ano anterior foram resolvidos administrativamente, enquanto apenas 2% resultaram em ações judiciais.
Para Gandolfo, essas estratégias diferentes auxiliam na defesa do direito à saúde e demonstram que as instituições em Rondônia atuam de maneira integrada em busca de soluções para a população.
A programação do encontro conta com debates sobre políticas públicas, judicialização e a atuação do sistema de Justiça, além da elaboração de enunciados para padronizar e orientar a atuação das Defensorias Públicas.
Ainda segundo o representante do MPRO, o evento contribui para o aprimoramento técnico dos profissionais da área e para a construção de soluções mais eficientes destinadas aos usuários dos serviços públicos.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações do Ministério Público.

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