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Na Mira do Povo

Novas histórias: a igualdade racial pelo olhar de quem faz o serviço público

Porto Velho - RO. Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) destaca histórias de servidores negros que ingressaram na administração pública federal, evidenciando os impactos das políticas de inclusão no serviço público brasileiro.

Desde 2023, o MGI tem implementado ações afirmativas, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ampliou o acesso de pessoas negras ao serviço público. Servidores como Derson Maia, aprovado no CPNU, ressaltam a mudança no perfil dos aprovados, com maior diversidade e representatividade. Maia, que atua como analista técnico executivo na Imprensa Nacional, atribui à aprovação a melhora nas condições de vida de sua família e a possibilidade de contribuir socialmente por meio do serviço público.

O CPNU também facilitou a participação de candidatos de diferentes regiões, como o jornalista Pedro da Costa Lima Neto, aprovado em Recife, que destaca a importância da reserva de vagas para pessoas negras e a realização da prova em sua cidade. Desde 2025, a reserva de vagas para pessoas negras passou de 20% para 25%, com adicionais para indígenas e quilombolas, refletindo no aumento da representatividade nos quadros federais.

Além do ingresso, o MGI promove medidas para ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança. O Decreto nº 11.443/2023 estabelece a ocupação mínima de 30% por pessoas negras em cargos comissionados executivos. A formação desses líderes é apoiada pelo programa LideraGOV, cuja quarta edição foi dedicada a lideranças negras, com 51 participantes formados.

No âmbito da gestão interna, o MGI revisou suas práticas para considerar as desigualdades de gênero e raça, aderindo ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O ministério foi a primeira instituição pública a incorporar a dimensão racial na avaliação do selo, recebendo pré-certificação com essa ampliação.

As políticas de inclusão também abrangem estudantes, com reserva de vagas em estágios para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Em 2026, o MGI incluiu indígenas e quilombolas na reserva de vagas para estágios na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para facilitar o acesso às informações sobre cotas, o MGI disponibiliza o Simulador de Reserva de Vagas em Concursos Públicos, ferramenta que permite consultar a distribuição das vagas reservadas por grupo social em processos seletivos.

Durante o Mês da Consciência Negra, o MGI promove uma série de iniciativas para ampliar a presença de pessoas negras em posições de liderança e combater o racismo no setor público. A programação inclui seminários, eventos sobre equidade racial em empresas estatais, atividades da Rede de Mulheres Negras Líderes no Setor Público e cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de um episódio especial do podcast Ondas de Inovação dedicado ao protagonismo negro.

Fonte: Na Mira do Povo, com informações da Agência Gov

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