Texto e fotos: Marcelo Gladson/CADERNO DESTAQUE
Porto Velho corre o risco de perder a oportunidade de construir quase mil moradias populares caso dois projetos de adequação da legislação urbanística não avancem na Câmara Municipal. O alerta foi feito nesta quinta-feira (12), durante audiência pública que reuniu vereadores, representantes da construção civil e técnicos da Prefeitura para discutir medidas que podem destravar empreendimentos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
O principal alerta partiu de Maurílio Vasconcelos, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sinduscon). Segundo ele, as propostas podem viabilizar quase mil unidades habitacionais e movimentar aproximadamente R$ 200 milhões em recursos federais, além de gerar empregos e aquecer o comércio e a economia local.
A discussão envolve dois projetos encaminhados pelo Executivo: o Projeto de Lei Complementar nº 147/2026, que estabelece parâmetros urbanísticos específicos para empreendimentos habitacionais de interesse social, e o Projeto de Lei nº 5.228/2026, que prevê a redução da faixa não edificável às margens da BR-364 em um trecho do perímetro urbano.
Sinduscon alerta para risco de redução das moradias
Um dos exemplos apresentados envolve uma área na região da Estrada da Areia Branca, próxima à BR-364. O projeto prevê aproximadamente 200 moradias, mas, sem a adequação da legislação, a capacidade poderia cair para cerca de 160 ou 170 unidades.
O representante do Sinduscon explicou que a legislação federal permite aos municípios regulamentar a redução da faixa não edificável de 15 para até cinco metros, respeitadas as exigências legais e as condições aplicáveis.
Outro obstáculo está nos parâmetros urbanísticos exigidos para os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, especialmente na Faixa 1, destinada à população de menor renda.
Segundo Maurílio, a adequação das regras permitirá trabalhar com terrenos menores e otimizar os custos de infraestrutura, tornando os projetos economicamente viáveis.
O representante da construção civil defendeu que a Câmara compreenda a dimensão social e econômica da discussão. O risco, segundo o alerta apresentado, não é apenas deixar de construir algumas casas, mas comprometer investimentos que poderiam atender centenas de famílias que esperam pela oportunidade de sair do aluguel.
Dr. Santana revela fila de 15.449 pessoas à espera da casa própria
O parlamentar explicou que Porto Velho recebeu previsão de 1.748 unidades habitacionais para Rondônia, conforme a Portaria nº 488, publicada pelo Ministério das Cidades em maio de 2025.
Também lembrou que o município precisou resolver pendências de antigos conjuntos habitacionais, cujas obras ficaram paralisadas por aproximadamente dez anos. Citou os residenciais Porto Belo 1, Porto Fino, Porto Madeira 2, Porto Madeira 5 e Pró-Moradia Leste.
Entre os empreendimentos apresentados durante a audiência estão áreas na Estrada da Areia Branca, Rua Peroba, região do Morar Melhor e Residencial Tropical, com propostas que somam centenas de unidades.
Os projetos preveem casas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal, modelo que permite futuras ampliações pelas famílias beneficiadas.
Dr. Santana cobrou agilidade na tramitação, argumentando que a demora legislativa pode atrasar a contratação dos empreendimentos junto à Caixa Econômica Federal.
Fogaça alerta: não basta entregar as chaves
Com experiência de acompanhamento de empreendimentos desde seu primeiro mandato, em 2013, o parlamentar recordou problemas enfrentados por moradores de conjuntos habitacionais que receberam casas sem estrutura pública suficiente.
Fogaça citou a falta de escolas, creches, unidades de saúde e espaços comunitários, além de problemas de esgoto e manutenção.
Também mencionou o residencial Cristal da Calama, onde vem cobrando providências para garantir estrutura educacional aos moradores.
Para o vereador, Porto Velho não pode repetir erros do passado. A construção de novas casas precisa considerar as necessidades das famílias depois da mudança, garantindo condições dignas de vida.
Marcos Combate questiona fiscalização e alerta para novos problemas habitacionais
Embora tenha afirmado ser favorável à construção de moradias populares, ele questionou a maneira como os projetos estão sendo conduzidos e cobrou explicações sobre a ausência de órgãos de fiscalização no debate.
O parlamentar criticou a falta de participação do Ministério Público de Rondônia, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). Para ele, não é razoável discutir alterações urbanísticas dessa dimensão sem ampliar o acompanhamento técnico e institucional.
Marcos também questionou a proposta de redução da faixa não edificável da BR-364, de 15 para cinco metros, cobrando esclarecimentos sobre os critérios ambientais e legais que sustentam a mudança.
Mas as críticas mais fortes foram direcionadas à qualidade das moradias já entregues em Porto Velho.
O vereador citou problemas que, segundo ele, atingem residenciais como Porto Madeira 1 e 2, incluindo infiltrações, alagamentos dentro dos imóveis, mofo, dificuldades no abastecimento de água e interrupções frequentes no fornecimento de energia.
Marcos atribuiu essas situações à execução inadequada das obras, à qualidade dos materiais e à fiscalização insuficiente. Também questionou a responsabilidade das empresas envolvidas nos empreendimentos anteriores.
A cobrança do vereador levanta uma questão incômoda: de que adianta entregar centenas de casas se, depois de receberem as chaves, as famílias precisam enfrentar infiltrações, alagamentos e problemas estruturais?
O parlamentar também questionou a redução de 10% para 5% das áreas destinadas a equipamentos institucionais, cobrando informações sobre onde serão instaladas escolas, creches, unidades de saúde e praças para atender os futuros moradores.
Marcos pediu a apresentação das plantas dos empreendimentos e defendeu que os projetos sejam analisados com maior profundidade antes da votação. Solicitou ainda uma nova discussão com a presença dos órgãos fiscalizadores.
O vereador deixou claro que não pretende impedir a construção das moradias, mas evitar que a população de baixa renda seja novamente prejudicada por empreendimentos sem estrutura adequada.
Zé Paroca anuncia calendário de votação
Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o vereador Zé Paroca conduziu a audiência e afirmou que o encontro serviu para apresentar as propostas, esclarecer dúvidas e ampliar a discussão sobre o futuro habitacional de Porto Velho.
O parlamentar informou que os projetos deverão seguir para primeira votação na segunda-feira (16). Caso sejam aprovados, retornarão ao plenário na terça-feira (17), para segunda votação. Depois, serão encaminhados ao prefeito Léo Moraes para sanção.
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