
Porto Velho - RO - Brasília – A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto que institui a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, com o objetivo de enfrentar o racismo e as desigualdades raciais no ambiente escolar. O texto segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, que poderá aprová-lo em caráter terminativo. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a criação de um sistema de metas e monitoramento para garantir o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde 2003. Além disso, a política inclui a formação de profissionais da educação com foco nas relações étnico-raciais e o apoio financeiro da União para estados e municípios que aderirem voluntariamente à iniciativa.
Entre as ações previstas estão a produção de material didático específico, a elaboração de protocolos para identificar e combater o racismo no ambiente escolar e a valorização das trajetórias negras e quilombolas. A União poderá oferecer suporte técnico e financeiro por meio de programas como o Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária.
A gestão da política será feita por uma Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento, composta por representantes do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais. Também será criada uma Câmara Nacional de Participação e Controle Social, com caráter consultivo, para avaliar a implementação das ações. A política ainda institui o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que reconhecerá escolas que promovam a equidade racial e fortaleçam a educação quilombola.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Senado

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