Porto Velho - RO - Foi cancelada a votação do parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. A votação estava prevista para esta terça-feira, mas ainda não foi definida uma nova data para sua realização.
O Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), propõe a criação de uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo. A proposta abrange ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 projetos tramitam em conjunto com o PL 3080/20. O parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), recomenda a aprovação do projeto principal, dos apensados e das emendas apresentadas, por meio de um substitutivo.
Até o momento, não há previsão para a retomada da votação na comissão especial.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.
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