AROM e TJRO fortalecem parceria para agilizar a regularização fundiária nos municípios de Rondônia

Porto Velho, RO - A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça seu apoio ao Projeto IntegrAção Fundiária, iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que oferece assessoramento técnico especializado aos municípios em processos de regularização fundiária urbana. O vice-presidente da AROM, prefeito Marcélio Brasileiro, de Nova Mamoré, esteve reunido com o Desembargador Gilberto Barbosa, Corregedor-Geral da Justiça, e com o Juiz Marcelo Tramontini, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), quando formalizou a adesão de seu município ao projeto, que já conta com 40 municípios participantes.

O projeto proporciona suporte jurídico, urbanístico e técnico, com atuação de engenheiros, arquitetos, topógrafos e assessores jurídicos, permitindo que os municípios acelerem a entrega de títulos de propriedade, promovendo cidadania, segurança jurídica e acesso a direitos para os cidadãos.

Em seu discurso durante a assinatura do termo, o Desembargador Gilberto Barbosa destacou a relevância do projeto e o papel estratégico dos municípios:

“O problema para regularizar era que o município pequeno muitas vezes não tem estrutura, não tem técnicos com a capacitação para trabalhar nessa seara, e isso nos freava bastante. A adesão de gestores como o prefeito Marcélio é um exemplo de sensibilidade e visão. Com este termo de cooperação assinado, já são quase 40 municípios, e vamos ampliar a equipe do NUREF de dois para 17 funcionários, multiplicando a capacidade de trabalho do núcleo.”

Segundo Hildon Chaves, presidente da AROM: “O Projeto IntegrAção Fundiária é um exemplo de como a união entre os municípios e o Judiciário transforma a realidade das pessoas. A AROM apoia integralmente essa parceria, que garante segurança jurídica e fortalece a cidadania em todo o Estado, e incentiva todos os prefeitos a aderirem a essa iniciativa inovadora.”

A associação reforça que a adesão ao projeto oferece aos municípios benefícios concretos, como:

• Elaboração e revisão de atos normativos e administrativos;
• Estruturação de planos de trabalho e cronogramas de execução;
• Conferência técnica de georreferenciamento;
• Apoio jurídico e urbanístico;
• Orientações ambientais e para cadastramento social.

Para a AROM, a parceria com o TJRO representa uma ação estratégica de governança colaborativa, fortalecendo o municipalismo e permitindo que os municípios contem com assistência técnica de excelência, superando limitações estruturais e acelerando a entrega de títulos de propriedade à população.

Fonte: Assessoria AROM