Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de assédio, discriminação e violência laboral dentro da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed). A investigação, conduzida pela procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana, foi formalizada por meio da Portaria nº 536/2025.
O procedimento tem como objetivo verificar possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e práticas discriminatórias contra servidores e servidoras da pasta, especialmente em situações de retaliação a quem exerceu o direito de denúncia.
De acordo com o MPT, a apuração abrange temas como igualdade de oportunidades, combate à violência psicológica e à disseminação de informações desabonadoras sobre trabalhadores. A portaria destaca que a investigação está amparada pela Constituição Federal e pelas leis que regem a atuação do Ministério Público do Trabalho, visando garantir condições dignas e justas de trabalho na administração pública municipal.
A procuradora determinou a adoção de diligências iniciais para aprofundar a investigação e designou a servidora Soraya Roquete Furtado para atuar como secretária do inquérito. O caso segue em apuração.
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