Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu estender por mais 30 dias o prazo da investigação que apura possíveis irregularidades em quatro contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Isaú Raimundo da Fonseca (União Brasil), no município de Ji-Paraná.
O caso, analisado pelo conselheiro Paulo Curi Neto, envolve os contratos nº 153, 154, 155 e 156/PGM/PMJP/2023, celebrados entre a prefeitura e a empresa Yem Serviços Técnicos e Construções Eireli. A denúncia, feita por Fábio Gonsalves, aponta suposta irregularidade na revisão de preços desses contratos, que teriam resultado em prejuízos aos cofres públicos.
Entre os nomes citados no processo estão, além do ex-prefeito Isaú Fonseca, o secretário de Obras e Serviços Públicos Sérgio Adriano Camargo, o procurador-geral do município Rodrigo Sampaio Souza, e o representante da empresa Yem, Maurício Maciel Assad.
O TCE determinou que a Secretaria Municipal de Obras de Ji-Paraná apresente notas fiscais e documentos que comprovem o aumento de custos de insumos como cimento asfáltico, brita e areia média, utilizados nas obras, justificando o reajuste.
O prazo inicial de 100 dias para a análise do processo, fixado pela Resolução nº 387/2023 do TCE-RO, expiraria em 25 de outubro de 2025. Com a prorrogação, a nova data limite será 24 de novembro de 2025.
Segundo o relator, a dilação do prazo “visa garantir a completa instrução do processo e a fundamentação técnica das conclusões”, sem risco de prescrição.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por dano ao erário e infrações administrativas, com possível devolução de recursos públicos.
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