Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.438, de 15 de outubro de 2025, prorrogando por 15 dias o prazo do grupo de trabalho responsável por estudar e propor ações para a implantação da Guarda Municipal.
O grupo havia sido criado pelo Decreto nº 21.100, de 26 de junho de 2025, com a missão de elaborar estudos técnicos, organizacionais e legais voltados à criação da futura corporação municipal, que deverá atuar na proteção do patrimônio público, segurança comunitária e apoio aos órgãos municipais.
A nova prorrogação, assinada pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, visa ampliar o tempo de análise e finalização do relatório que servirá de base para o projeto de lei de criação da Guarda Municipal, um dos compromissos de gestão voltados ao fortalecimento da segurança pública local.
O decreto mantém inalteradas as demais disposições do ato original e entra em vigor na data de sua publicação.
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