Porto Velho, RO - O Diário Oficial do Estado de Rondônia, publicado em 29 de setembro de 2025, trouxe a formalização do Termo de Destinação e Responsabilidade nº 167/2025, assinado pelo governador Marcos Rocha, que transfere a responsabilidade de um imóvel público para a Secretaria Estadual de Obras e Serviços Públicos (SEOSP). O acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), representada pelo secretário David Inácio dos Santos Filho, e a SEOSP, sob comando do secretário Elias Rezende de Oliveira.
O imóvel está localizado em Porto Velho, na Avenida Governador Jorge Teixeira, ao lado do Bolsão de Estacionamento do Espaço Alternativo, com área de 20.281,03 m². O espaço foi destinado para a construção da Praça da Bíblia, um projeto urbanístico que prevê áreas verdes, espaços de lazer, equipamentos de acessibilidade e infraestrutura moderna, seguindo os princípios de sustentabilidade e inclusão social.
Pelo termo, a SEOSP assume o compromisso de apresentar o projeto arquitetônico em até seis meses e concluir as obras em até um ano. Após a construção, a utilização do imóvel será por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento por interesse público. A secretaria também fica responsável pela conservação do local, incluindo taxas, contas de energia e água, além da segurança.
A Praça da Bíblia nasce com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, criar um espaço de convivência e valorizar a identidade cultural e religiosa de Porto Velho. Caso a finalidade do termo não seja cumprida, o imóvel poderá ser retomado pela SEPAT.
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