A análise foi conduzida pelo Conselheiro Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, que atuou como relator em substituição regimental ao Conselheiro Edilson de Sousa Silva. O Conselheiro Wilber Coimbra declarou-se impedido.
Contas são aprovadas após constatação de superávit e regularidade contábil
As demonstrações contábeis do TCE-RO, compreendendo balanço anual, documentos financeiros e peças complementares, foram consideradas fidedignas e compatíveis com a realidade orçamentária, financeira e patrimonial da instituição.
A auditoria interna também confirmou a regularidade das informações, emitindo certificação favorável ao fechamento das contas. O relatório apontou ainda a existência de superávit orçamentário e financeiro, evidenciando equilíbrio nas operações realizadas durante o exercício.
Com base nesses elementos, o Pleno decidiu pela aprovação das contas, com quitação plena ao responsável, conforme previsto no art. 16, I, da Lei Complementar nº 154/1996 e no art. 23 do Regimento Interno do TCE-RO.
Recomendações visam fortalecer a gestão e a accountability
Embora aprovadas, as contas receberam recomendações administrativas com foco no aperfeiçoamento das rotinas internas e na melhoria contínua da gestão pública. Entre as orientações emitidas pelo Tribunal estão:
✔️ 1. Implementação das recomendações da Auditoria Interna (AUDIN)
O presidente do TCE-RO, ou quem vier a substituí-lo, deve adotar medidas sugeridas pela AUDIN para aprimorar controles, fluxos informacionais e práticas administrativas.
✔️ 2. Fortalecimento da comunicação entre a Administração e a COGES
O Tribunal recomendou que haja diálogo mais estruturado com a Coordenadoria de Gestão Estratégica (Coges), especialmente sobre classificação contábil, atualização do SIGEF e outros temas relevantes.
✔️ 3. Atualização dos relatórios de gestão
A instituição deve incluir em seus futuros relatórios o andamento dos trabalhos do grupo interinstitucional responsável pela padronização contábil dos aportes ao RPPS, tema tratado no Ofício nº 4486/2024/COGES-CAPRCG.
Decisões complementares do Pleno
- Além da aprovação das contas, o TCE-RO deliberou por:
- Intimar o Presidente do Tribunal sobre o teor da decisão, via Diário Oficial Eletrônico;
- Notificar o Ministério Público de Contas;
O julgamento contou com a participação dos Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho da Silva, Jailson Viana de Almeida, do Conselheiro Presidente em exercício Paulo Curi Neto, além dos Conselheiros Substitutos Omar Pires Dias e Francisco Júnior Ferreira da Silva. O Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Inácio Loiola Neto, também esteve presente.
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