Não é Não: em coletiva imprensa, MPRO detalha campanha para o Carnaval 2026

Ação reforça direito das mulheres a viverem a folia sem violência e conta com parceria de instituições públicas, forças de segurança e blocos carnavalescos

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO detalhou, nesta quinta-feira (29/1), a campanha “Não é Não” para o Carnaval 2026. A iniciativa integra um protocolo nacional e busca orientar estabelecimentos, organizadores de eventos e a população sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra mulheres em ambientes festivos, com foco especial no período carnavalesco.

Ao abrir o evento, a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), promotora de Justiça Tânia Garcia, explicou que este é o terceiro ano em que o MPRO realiza a campanha “Não é Não”, baseada em protocolo nacional voltado à prevenção da violência contra mulheres em ambientes de lazer e eventos festivos, com foco no Carnaval. Segundo ela, em 2026 a iniciativa será novamente estendida ao longo de todo o ano, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.

A promotora destacou que toda mulher tem o direito de acessar espaços de lazer com segurança, respeito e dignidade, e que a campanha busca conscientizar a população sobre limites nas interações, reforçando que a ausência de consentimento configura desrespeito, violência e pode gerar consequências criminais. Ela também agradeceu à imprensa, às instituições parceiras, às forças de segurança, ao Poder Judiciário e aos blocos carnavalescos que aderiram à campanha.

Rodovias

Representando a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tony Souza afirmou que a instituição atua de forma estratégica na prevenção da violência por meio de ações educativas, aproveitando o alcance do modal rodoviário para chegar a públicos diversos. Segundo ele, durante o período carnavalesco, a PRF realizará abordagens em transportes coletivos, como ônibus e táxis, com distribuição de materiais informativos e palestras educativas.

O representante destacou que a campanha também tem papel fundamental na conscientização de homens, muitos dos quais não reconhecem determinadas condutas como violência. Ele ressaltou ainda a importância de orientar mulheres sobre o direito à denúncia e sobre os caminhos disponíveis para buscar apoio.

Conscientização

Representando a banda “Vai Quem Quer”, Sicília Andrade explicou que a inclusão do enfrentamento à violência contra a mulher como tema do desfile surgiu a partir da preocupação com os índices de feminicídio em Rondônia. Segundo ela, a parceria com o MPRO permitiu integrar a campanha “Não é Não” às ações do bloco, ampliando o alcance da mensagem junto aos foliões.
A representante destacou que no dia do desfile, haverá atuação conjunta com o MPRO e outras instituições para a distribuição de materiais e orientação direta das pessoas que participarem da festa.

Atendimento

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Porto Velho, Anne Cleyanne, ressaltou que o protocolo “Não é Não” se tornou lei e reforça a responsabilização de condutas que violam o consentimento das mulheres. Segundo ela, a campanha contribui para a mudança de comportamento e para o enfrentamento de práticas historicamente naturalizadas.
Ela informou que, durante o Carnaval, a prefeitura atuará com fluxos específicos de atendimento às vítimas, por meio da campanha “Carnaval Seguro”, com mais de cem voluntários, vans de apoio distribuídas pelos circuitos dos blocos e equipes de plantão do dia 31 até o encerramento das festividades, garantindo acolhimento e encaminhamento em tempo real.

Patrulha

Em nome da Polícia Militar de Rondônia, a Capitã Joice, chefe do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destacou a atuação da Patrulha Maria da Penha no acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência. Segundo ela, somente em Porto Velho há mais de 3 mil medidas ativas, com milhares de fiscalizações realizadas.
A capitã afirmou que, durante o Carnaval, a Polícia Militar reforçará as ações preventivas e de fiscalização, levando orientações ao público e esclarecendo que qualquer toque ou contato físico sem consentimento é crime. Ela também divulgou o aplicativo SOS Mulher, voltado às mulheres com medida protetiva, como ferramenta de acionamento rápido da polícia. Informou ainda que o aplicativo pode ser solicitado pelo telefone (69) 9924-2992.

Mudança Social

A representante do bloco Pirarucu do Madeira, Luciana Oliveira, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher faz parte da história do bloco, que há anos abre espaço para coletivos feministas e ações de conscientização durante o Carnaval. Segundo ela, a cultura é um instrumento fundamental para a promoção de direitos e para a mudança social.
Ela também destacou que, em 2026, o bloco reforça a campanha contra o feminicídio, a defesa de um Carnaval inclusivo e a proteção de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, com a participação de entidades da sociedade civil voltadas aos direitos humanos.

Estrutura

Representando a Fundação Cultural de Porto Velho, Emerson Garcia informou que a prefeitura aderiu formalmente à campanha “Não é Não” e que serão instalados pontos estratégicos de apoio ao longo dos percursos dos blocos, em diferentes regiões da cidade. Segundo ele, esses espaços servirão para divulgação da campanha e apoio às forças de segurança.
O representante afirmou que a campanha será integrada a toda a programação carnavalesca do município, incluindo blocos infantis e eventos em diferentes zonas da capital, com divulgação nas redes sociais e ações conjuntas com outras secretarias municipais.

Denúncia

A promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha lembrou que, mesmo durante o Carnaval, com a existência de pontos facultativos e feriados, os plantões do Ministério Público e das forças de segurança permanecerão em funcionamento. Segundo ela, a denúncia de qualquer situação de violência é fundamental para viabilizar uma proteção mais efetiva às mulheres, bem como a crianças, adolescentes e demais pessoas que participarem das festividades.

Canais de ajuda

Ligue 190 - Polícia Militar
Ligue 180 - Delegacias da Mulher
Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) - (69) 9 9906 - 6411
Telefone Sala Lilás (Navit) - (69) 9 8408-9931
Ouvidoria - 127

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)