Presidente sanciona lei que regulamenta a profissão de multimídia no Brasil

Nova legislação reconhece oficialmente profissionais que atuam na criação, produção e edição de conteúdos digitais. DC Studio/Freepik.com/Direitos Reservados
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Porto Velho, RO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia em todo o território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 7 de janeiro, e também é assinada pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Margareth Menezes (Cultura).

 
Quem é considerado profissional de multimídia?

De acordo com a nova lei, é reconhecido como profissional de multimídia o trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a atuar em diversas etapas da comunicação digital. Entre as atividades previstas estão:

• Criação, produção e edição de conteúdos digitais
• Captação e gestão de materiais audiovisuais
• Desenvolvimento de sites e interfaces digitais
• Criação de animações e jogos eletrônicos
• Publicações digitais e gestão de redes sociais
• Direção e produção de conteúdo audiovisual

A regulamentação garante segurança jurídica, reconhecimento profissional e maior clareza nas relações de trabalho do setor.

 
Onde o profissional de multimídia pode atuar?

A lei estabelece que o profissional de multimídia pode atuar em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo:

• Plataformas digitais e online
• Produtoras de conteúdo e de jogos eletrônicos
• Emissoras de rádio e televisão
• Agências de publicidade e marketing

Empresas que desenvolvam atividades ligadas à comunicação digital e audiovisual

 
Aditivo contratual para profissionais de outras áreas

A legislação também prevê a possibilidade de aditivo contratual. Caso um trabalhador de outra área passe a exercer funções típicas da multimídia, será possível solicitar o enquadramento na nova regulamentação, desde que haja concordância do empregador.

 
Avanço para o mercado digital

A sanção da Lei nº 15.325/2026 é considerada um marco para o setor de comunicação e tecnologia, valorizando profissionais que atuam em um mercado em constante crescimento e transformação digital.