Porto Velho, RO - A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), boatos sobre a criação de impostos ou monitoramento de transações via Pix. Segundo o órgão, não existe taxação do Pix, nem qualquer tipo de fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
As fake news voltaram a circular com força nas redes sociais após a divulgação de novos vídeos de um deputado, gerando dúvidas e insegurança entre usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Pix não é tributado, reforça Receita Federal
Em nota oficial, a Receita esclareceu que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão de débito ou crédito. Por isso, não gera imposto automaticamente e não há cobrança de taxa sobre transferências.
Mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências digitais” são completamente falsas, segundo o Fisco.
O que diz a Instrução Normativa citada nos boatos
Os conteúdos enganosos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita nega.
De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Importante:
Os conteúdos enganosos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita nega.
De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Importante:
- Não há acesso a valores individuais
- Não é possível identificar a origem ou a natureza dos gastos
- Não existe monitoramento para fins de tributação
Fake news geram pânico e favorecem golpes
A Receita Federal alerta que a disseminação de informações falsas sobre o Pix tem como objetivo enganar a população, criar pânico financeiro e desacreditar um dos principais meios de pagamento do país.
Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo também beneficia o crime organizado, que se aproveita da desinformação para aplicar golpes, além de gerar engajamento e lucro para quem espalha fake news.
A Receita Federal alerta que a disseminação de informações falsas sobre o Pix tem como objetivo enganar a população, criar pânico financeiro e desacreditar um dos principais meios de pagamento do país.
Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo também beneficia o crime organizado, que se aproveita da desinformação para aplicar golpes, além de gerar engajamento e lucro para quem espalha fake news.
Reforma do Imposto de Renda não tem relação com o Pix
No mesmo comunicado, a Receita esclareceu outra informação que vem sendo distorcida:
- Quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda
- Rendimentos de até R$ 7.350 têm desconto no valor do imposto
Como se proteger de golpes envolvendo o Pix
A Receita Federal orienta a população a redobrar a atenção:
✔️ Desconfie de mensagens alarmistas
✔️ Não compartilhe conteúdos sem fonte confiável
✔️ Consulte sempre canais oficiais do governo ou a imprensa profissional
Atenção:
Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularização” de Pix ou impostos devem ser tratadas como tentativa de golpe.
Resumo para o cidadão
- Pix não é taxado
- Não existe monitoramento para cobrança de impostos
- Boatos são fake news
- Golpistas usam a desinformação para enganar a população
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