Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para que o estado de Rondônia adote providências estruturais urgentes para assegurar condições mínimas de funcionamento da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Pin Karipuna, localizada na Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho (RO).
A ação foi proposta após sucessivas representações da Associação dos Povos Indígenas Karipuna e diligências realizadas pelo MPF em inquérito civil instaurado para averiguar a precariedade da educação ofertada à comunidade. De acordo com o apurado, o prédio já foi condenado tecnicamente pela própria Secretaria Estadual de Educação (Seduc) por estar localizado em área de risco de enchentes do Rio Jaci Paraná, mas nenhuma solução definitiva foi apresentada.
Nas investigações, o MPF constatou que as aulas ocorrem em salas com infiltrações, mofo, fissuras nas paredes, falta de portas e iluminação insuficiente. O alojamento dos professores está deteriorado, em condições consideradas indignas e há aproximadamente sete anos os banheiros da escola não têm água encanada, o que expõe estudantes e profissionais a condições insalubres e compromete o processo de ensino-aprendizagem.
O fornecimento de energia também é deficitário, pois o gerador principal não funciona e as placas solares existentes não suprem a demanda por iluminação e equipamentos pedagógicos. Quanto à internet, apesar de ter sido reconhecida a viabilidade técnica e existência de contrato licitatório pela Seduc, não houve ainda qualquer manutenção ou suporte para ativar a antena existente.
Quadro de pessoal - A ação destaca que a omissão do Estado alcança também o quadro de pessoal. A escola não possui professor de Nível Especial (sabedor indígena), cargo fundamental para a transmissão da cultura, língua materna, tradições e costumes do povo Karipuna. “Na educação escolar indígena, a figura do professor sabedor transcende o conceito tradicional de docente, atuando não apenas como transmissor de informações, mas o elo para o fortalecimento de identidade étnica”, diz trecho da ação.
Como medidas urgentes, o MPF requer que o estado de Rondônia reative imediatamente os serviços de água, energia e internet na escola. E em até 90 dias, deve apresentar um projeto com cronograma vinculante para instalação de estrutura provisória em local seguro; construção de novo prédio escolar; reestruturação do alojamento; realização de concurso ou processo seletivo para professores, incluindo docente de saberes tradicionais; contratação de merendeiro e zelador; adequação dos contratos temporários e elaboração de plano estratégico para oferta do ensino médio, com participação da comunidade Karipuna.
O MPF pede o pagamento de indenização mínimo a R$300 mil por dano moral coletivo e a fixação de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento das medidas, caso decretadas pela Justiça.
Ação civil pública nº 1002175-90.2026.4.01.4100
Consulta processual
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