Confirmado pelo Tesouro: pais que atenderem a esse requisito não pagarão impostos se doarem sua casa

Confirmado pelo Tesouro pais que atenderem a esse requisito não pagarão impostos se doarem sua casa

Porto Velho, RO - Uma nova confirmação da autoridade fiscal espanhola está chamando atenção de especialistas em patrimônio e famílias proprietárias de imóveis. Segundo a Agencia Tributaria, pais que atendam a determinados critérios podem doar a própria casa aos filhos sem precisar pagar imposto sobre o ganho patrimonial.

A regra, que ganhou destaque após esclarecimentos da administração fiscal espanhola, abre espaço para novas estratégias de planejamento patrimonial e sucessório no país.

Para muitas famílias, isso pode representar economia de milhares de euros em impostos e uma forma mais simples de transferir patrimônio imobiliário para a próxima geração.

Quem pode doar a casa sem pagar imposto

De acordo com a interpretação oficial divulgada pela autoridade fiscal da Espanha, pais com 65 anos ou mais podem transferir a propriedade da residência principal para seus filhos sem pagar imposto de renda sobre o ganho patrimonial da operação.

Normalmente, quando um imóvel é vendido ou transferido, a valorização acumulada ao longo dos anos gera tributação. Porém, nesse caso específico, a legislação prevê uma isenção fiscal importante.

A regra também contempla pessoas que estejam em situação de dependência severa ou grande dependência, ampliando o alcance do benefício.

Na prática, isso significa que mesmo que a casa tenha aumentado muito de valor desde a compra, o proprietário poderá fazer a doação sem que esse ganho seja tributado no imposto de renda.

Confirmado pelo Tesouro pais que atenderem a esse requisito não pagarão impostos se doarem sua casa. Créditos: depositphotos.com / AllaSerebrina

Condição essencial para a isenção ao doar a casa aos filhos

O benefício fiscal não se aplica a qualquer imóvel.

Para que a doação seja isenta, a propriedade precisa ser considerada residência habitual do doador, ou seja, o imóvel deve ter sido utilizado como moradia principal.

Esse requisito existe para garantir que o benefício seja aplicado apenas a transferências ligadas ao patrimônio familiar e não a operações especulativas com imóveis.

Outro ponto importante é que a transferência pode ocorrer de duas formas:

Tipo de Doação	Como Funciona	Principais Características
Transferência completa Doação integral da propriedade	Os pais transferem totalmente o imóvel para o filho, que passa a ser o proprietário legal da casa imediatamente após o registro da doação.	• O filho passa a ter controle total sobre o imóvel • Pode vender, alugar ou reformar livremente • Transferência patrimonial direta entre gerações
Planejamento patrimonial Doação da nua propriedade	Os pais transferem apenas a titularidade do imóvel, mas mantêm o usufruto vitalício, garantindo o direito de continuar morando ou utilizando a casa durante toda a vida.	• Pais continuam morando no imóvel • Filhos tornam-se proprietários legais • Estratégia comum em planejamento sucessório

Neste segundo modelo, bastante comum em planejamento patrimonial, os pais transferem a titularidade da casa, mas continuam tendo o direito de morar no imóvel durante toda a vida.

Quem recebe o imóvel ainda pode pagar imposto

Apesar da vantagem fiscal para quem doa, a operação não é totalmente livre de tributos.

Na Espanha, quem recebe o imóvel precisa declarar e pagar o Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones, que incide sobre heranças e doações.

O valor desse imposto varia bastante porque cada comunidade autônoma possui regras próprias e pode aplicar reduções ou bonificações diferentes.

Por esse motivo, especialistas recomendam analisar a legislação regional antes de realizar a transferência.

Por que muitas famílias estão antecipando doações de imóveis

Nos últimos anos, as doações de imóveis entre pais e filhos aumentaram significativamente na Espanha.

A dificuldade de acesso à moradia e a alta dos preços imobiliários fizeram com que muitas famílias buscassem alternativas para ajudar os filhos a terem um patrimônio mais cedo.

Além disso, a antecipação da transferência pode reduzir burocracias futuras ligadas ao processo de herança.

Especialistas em direito imobiliário apontam que essa estratégia permite:

• organizar a sucessão familiar com antecedência
• evitar disputas entre herdeiros
• reduzir alguns custos fiscais
• facilitar o acesso dos filhos à propriedade

O que avaliar antes de doar um imóvel

Antes de realizar uma doação imobiliária, especialistas recomendam analisar alguns fatores importantes:

• regras fiscais da região onde o imóvel está localizado
• custos de cartório e registro da propriedade
• impacto tributário para quem recebe o bem
• possibilidade de manter usufruto vitalício da casa

Um planejamento adequado pode transformar a doação em uma estratégia eficiente de gestão patrimonial familiar, principalmente em países com forte valorização imobiliária.

Fonte: O Antagonista