Conheça os protocolos do CNJ que ajudam o Judiciário a acompanhar decisões internacionais e a proteger os direitos humanos

Os protocolos orientam os tribunais brasileiros a acompanhar e cumprir as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Fortalecendo a proteção dos Direitos Humanos em todo o Poder Judiciário brasileiro. Divulgação/CNJ.

Porto velho, RO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou este ano dois novos protocolos para fortalecer a atuação do Poder Judiciário na promoção e no monitoramento dos direitos humanos. Os documentos foram elaborados pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) e já estão disponíveis para consulta.

Os protocolos têm como objetivo orientar os tribunais brasileiros no acompanhamento e no cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além de incentivar uma cultura institucional voltada à proteção dos direitos fundamentais.

O primeiro documento, Protocolo de Atuação das UMFs Locais para a Promoção dos Direitos Humanos, apresenta diretrizes para que os tribunais atuem com foco nas vítimas, reforçando a cooperação entre instituições, o diálogo entre órgãos públicos e a organização das informações relacionadas aos casos.

Já o segundo, Protocolo para Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organiza o trabalho das unidades em quatro frentes: acompanhamento das decisões internacionais, adoção de medidas em casos urgentes, monitoramento de processos envolvendo povos indígenas e orientação para a correta classificação processual nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs).

A elaboração dos textos contou com a colaboração de 45 tribunais de todo o país, o que contribuiu para o aprimoramento das orientações.

As publicações encontram-se disponíveis para acesso na página institucional da UMF/CNJ (CLIQUE AQUI E CONFIRA).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RO