Porto Velho, RO - “Todos os 52 municípios de Rondônia estão com o Fundo da Criança e do Adolescente cadastrado, o que significa que 100% deles podem receber os recursos destinados pelo contribuinte do imposto de renda, por meio do programa Declare seu amor”, comemorou o desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia, na noite de lançamento da edição 2026 da campanha, em Ji-Paraná, ocorrido na segunda-feira, 16.
O evento, realizado pela prefeitura do município, reuniu cerca de 450 pessoas, com a participação de diversas autoridades e instituições agraciadas com repasses do Funcriança. O anfitrião do evento, o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, rememorou os valores destinados às instituições, mais de 200 mil reais, que foram direcionados para ONGs que trabalham com crianças e adolescentes do município. “É um orgulho para nós ver o Declare seu amor, que foi criado aqui em Ji-Paraná, idealizado pela juíza Ana Valéria Ziparro, chegar na ponta e fazer a diferença na vida de nossas crianças”, disse.
A magistrada também fez parte da mesa e revelou que os idosos foram sua primeira inspiração para o programa, embora o Declare seu amor tenha sido consolidado para os fundos da infância em primeiro lugar. “Eu era juíza da infância na época e via as necessidades na área. Mas agora, com a política pública para o idoso se consolidando, fico ainda mais feliz com a dimensão que o Declare seu amor tomou”, declarou.
O juiz Maximiliano Deitos também foi convidado a se pronunciar. “O juiz do século 21 tem de ir além de sentenciar processos, tem que participar e contribuir com a sociedade”, refletiu o magistrado que também tem atuação em projeto de impacto social, o “Colhendo sementes, construindo viveiros e plantando florestas”. Secretários municipais, vereadores e deputados corroboraram a importância do projeto que incentiva os contribuintes a destinarem até 6% do Imposto de Renda aos fundos sociais, com o objetivo de financiar projetos voltados à proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Interiorização
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) lançou oficialmente a campanha, na sexta-feira, 13, em Porto Velho, com a presença do presidente da instituição, desembargador Alexandre Miguel, e os representantes de instituições parceiras. No interior, o Coordenador da Infância do TJRO, desembargador Isaias Fonseca, divulga o programa em diversos municípios.
Durante reuniões previamente agendadas, são apresentadas informações sobre como pessoas físicas e jurídicas podem participar da campanha, realizando a destinação diretamente na declaração do imposto de renda. Os valores destinados são encaminhados aos fundos municipais, estaduais ou nacionais, garantindo recursos para iniciativas nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção de direitos.
Em Castanheiras, o chefe de gabinete, Fredimar Antonelo, traçou como estratégia mobilizar comerciantes e servidores públicos para aumentar o índice de destinação. O potencial do município é de quase 24 mil reais. Na última edição, arrecadou 7.673 reais para o fundo da infância.
Em Novo Horizonte, o prefeito Ronaldo Delazari agradeceu a presença do Judiciário, sobretudo porque ajudou a cadastrar o município, o único que não tinha o fundo da infância cadastrado. “Essa reunião hoje foi um marco, por isso nos comprometemos a divulgar essa campanha, temos o maior interesse em receber essas destinações”. O potencial de destinação do município é de 87 mil reais.
Franciele da Costa, secretária de assistência social de Nova Brasilândia do Oeste, se disse empolgada em mobilizar a sociedade, já que os dois fundos estão legalizados e aptos a receber recursos. “Nosso potencial é de 275 mil reais, significa muito para as nossas ações”, contou. Os três municípios organizaram reuniões de mobilização na segunda-feira, antes do lançamento em Ji-Paraná. O desembargador Isaias Fonseca palestrou em todos os eventos sobre o programa. Mais sete municípios serão visitados ao longo da semana, totalizando 10 mobilizações.
Institucionalização
Criado em 2018, o Declare Seu Amor busca ampliar a conscientização da população sobre a possibilidade de apoiar projetos sociais sem custos adicionais ao contribuinte, apenas direcionando parte do imposto que já seria pago à União. Inserida no Plano de Gestão do biênio 2026–2027, no âmbito do Eixo 3 – Segurança Pública e Direitos Humanos, a ação é mais um exemplo de como o Poder Judiciário de Rondônia atua com políticas públicas voltadas à inclusão social, à proteção integral e à promoção dos direitos humanos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
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