Colegiado criou grupo de atuação com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais
Porto Velho, RO - A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a observância estrita das leis e missão institucional na defesa dos direitos fundamentais das mulheres e com a prevenção, enfrentamento e repressão firme dos atos de violência doméstica e familiar contra elas praticados.
E, nesse contexto, divulga a Nota Pública da lavra do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) que versa sobre o tema em destaque.
Segue a nota:
Nota Pública – Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU)
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), reunido por ocasião de sua 150ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de março de 2026, em Brasília/DF, reafirmou seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Reconhecendo a gravidade e a persistência desse fenômeno, bem como a centralidade da atuação do Ministério Público na prevenção, repressão e responsabilização dos agressores, o Colegiado definiu como uma das prioridades estratégicas o fortalecimento das ações correicionais voltadas à qualificação da atuação ministerial nessa temática.
Nesse contexto, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
A iniciativa busca assegurar maior efetividade, celeridade e sensibilidade institucional na fiscalização e no acompanhamento das políticas e práticas ministeriais voltadas à proteção das mulheres, reafirmando o papel das Corregedorias como instâncias de indução de boas práticas, garantia de qualidade do serviço prestado e fortalecimento da confiança social no Ministério Público.
O CNCGMPEU reitera, assim, seu compromisso com a promoção da dignidade da pessoa humana, com a proteção integral das vítimas e com a construção de uma sociedade livre de violência e discriminação de gênero.
Brasília/DF, 17 de março de 2026.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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