Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia divulgou decisão importante sobre a avaliação das políticas públicas ambientais no estado. O levantamento faz parte de uma fiscalização estratégica voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao uso eficiente de recursos públicos.
O QUE FOI ANALISADO
O processo (nº 03377/25) avaliou:
- Aplicação de recursos públicos em políticas ambientais
- Desempenho de ações voltadas às emergências climáticas
- Nível de organização e governança climática no estado
DIAGNÓSTICO: FOCO EM TRANSPARÊNCIA E MELHORIA
De acordo com o relator Francisco Carvalho da Silva, o levantamento cumpriu seu objetivo principal: gerar informações estratégicas para diagnóstico da gestão pública ambiental.
👉 Isso significa que o trabalho não teve caráter punitivo, mas sim técnico e preventivo.
O levantamento é uma etapa inicial que pode subsidiar:
Futuras auditorias
- Ações de fiscalização mais aprofundadas
- Aperfeiçoamento das políticas públicas
GESTORES SÃO NOTIFICADOS
O TCE-RO determinou que os resultados sejam encaminhados às principais autoridades:
- Marcos José Rocha dos Santos
- Leonardo Barreto de Moraes
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES
O tribunal destacou a necessidade de avanços em áreas estratégicas:
- Melhor planejamento das políticas ambientais
- Integração entre órgãos estaduais e municipais
- Aprimoramento da gestão de recursos públicos
- Fortalecimento da governança climática
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM)
- Secretaria de Agricultura (SEAGRI)
- Secretaria de Finanças (SEFIN)
- Secretarias municipais de meio ambiente e economia
RELAÇÃO COM EVENTOS INTERNACIONAIS
Os dados analisados também estão conectados a iniciativas globais, como a COP-30, reforçando a importância de Rondônia no debate sobre mudanças climáticas.
Os dados analisados também estão conectados a iniciativas globais, como a COP-30, reforçando a importância de Rondônia no debate sobre mudanças climáticas.
PROCESSO FOI ARQUIVADO — MAS COM ALERTA
Apesar das recomendações, o TCE-RO decidiu arquivar o processo, pois:
✔ O objetivo do levantamento foi cumprido
✔ Não há medidas imediatas adicionais a serem tomadas
✔ As informações coletadas já são suficientes para diagnóstico
Porém, o tribunal deixou claro:
👉 Os dados poderão gerar novas fiscalizações no futuro.
O QUE É O PICE?
O levantamento faz parte do Plano Integrado de Controle Externo (PICE), que define as prioridades de fiscalização do TCE-RO.
A partir desse trabalho, novas ações podem ser incluídas no planejamento do tribunal.
RESUMO RÁPIDO (SEO)
TCE-RO avalia políticas ambientais e gestão climática em Rondônia
Levantamento aponta necessidade de melhorias na governança
Gestores estaduais e municipais são notificados
Processo é arquivado, mas pode gerar novas auditorias
Dados fazem parte do Painel ClimaBrasil e dialogam com a COP-30
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