ENTENDA O CASO
O processo (nº 04062/2025) foi instaurado a partir de denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que apontava possíveis irregularidades na subcontratação de serviços ligados ao Contrato nº 140/PGM/2024.
O contrato envolvia:
- Fornecimento de urnas funerárias
- Serviços funerários e administrativos
- Atendimento a usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
POR QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO?
De acordo com o relator, o conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira Silva, o caso não atingiu a pontuação mínima exigida no chamado índice RROMa, que avalia:
👉 Mínimo necessário: 40 pontos
Ou seja, apesar de existirem indícios iniciais, o Tribunal entendeu que o caso não tem impacto suficiente para mobilizar uma ação de controle mais ampla neste momento.
De acordo com o relator, o conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira Silva, o caso não atingiu a pontuação mínima exigida no chamado índice RROMa, que avalia:
- Relevância
- Risco
- Oportunidade
- Materialidade
👉 Mínimo necessário: 40 pontos
Ou seja, apesar de existirem indícios iniciais, o Tribunal entendeu que o caso não tem impacto suficiente para mobilizar uma ação de controle mais ampla neste momento.
DETALHES DA ANÁLISE
Entre os fatores considerados pelo TCE-RO estão:
- Valor do contrato: cerca de R$ 167 mil
- Baixo impacto orçamentário (0,0385%)
- Ausência de indícios mais graves
- Município de porte médio
ATENÇÃO: ARQUIVAMENTO NÃO SIGNIFICA INOCÊNCIA
O Tribunal deixou claro que a decisão:
✔️ Não analisa o mérito da denúncia
✔️ Não afasta possíveis irregularidades
✔️ Não impede novas investigações
O arquivamento ocorre apenas por critérios técnicos de priorização.
GESTÃO MUNICIPAL SERÁ NOTIFICADA
Mesmo com o arquivamento, a prefeita Carla Gonçalves Rezende e o controle interno do município serão oficialmente comunicados.
👉 O objetivo é que:
- Avaliem a situação internamente
- Adotem medidas corretivas, se necessário
- Prestem esclarecimentos em futuras prestações de contas
PAPEL DO TCE: FOCO EM GRANDES IMPACTOS
O TCE-RO destacou que utiliza critérios de seletividade para concentrar esforços em casos com maior impacto social, financeiro e administrativo.
Esse modelo busca:
TCE-RO Ariquemes, contrato funerário investigação RO, arquivamento TCE Rondônia, irregularidades Ariquemes, MP-RO denúncia contrato público, fiscalização TCE-RO, controle externo Rondônia
O TCE-RO destacou que utiliza critérios de seletividade para concentrar esforços em casos com maior impacto social, financeiro e administrativo.
Esse modelo busca:
- Aumentar a eficiência da fiscalização
- Priorizar casos mais graves
- Otimizar recursos do controle externo
TCE-RO Ariquemes, contrato funerário investigação RO, arquivamento TCE Rondônia, irregularidades Ariquemes, MP-RO denúncia contrato público, fiscalização TCE-RO, controle externo Rondônia
0 Comentários