Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu encerrar o monitoramento relacionado à construção e operacionalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim (HRGM), após constatar que a obra foi concluída. A decisão consta no Acórdão AC2-TC 00076/26, julgado pela 2ª Câmara da Corte.
Obra concluída, mas fiscalização continua em outros processos
De acordo com o relator, Omar Pires Dias, o objetivo inicial do monitoramento foi cumprido com a finalização da construção da unidade hospitalar.
No entanto, o tribunal destacou que a análise sobre a prestação dos serviços médicos e hospitalares está sendo tratada em outros processos mais recentes, incluindo avaliações sobre modelos de gestão, como Parcerias Público-Privadas (PPP) e contratação de organizações sociais.
Por esse motivo, o processo mais antigo foi considerado prejudicado e arquivado, seguindo princípios como eficiência, celeridade e economia processual.
Alerta sobre risco de interrupção nos serviços
Apesar do arquivamento, o TCE-RO fez um alerta direto ao atual secretário de saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, para que adote medidas que garantam a continuidade dos serviços no hospital.
Segundo a decisão, é fundamental evitar qualquer descontinuidade no atendimento, já que os serviços prestados pelo HRGM são considerados essenciais para a população de Guajará-Mirim e região.
Modelo de gestão ainda será acompanhado
O tribunal também informou que seguirá acompanhando, em processos específicos, a forma como os serviços serão executados no hospital, incluindo:
- Contratação por meio de Parceria Público-Privada (PPP);
- Possível atuação de Organização Social de Saúde;
- Avaliação da eficiência e qualidade dos serviços prestados.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCE-RO e reforça o papel do órgão na fiscalização de obras públicas e na garantia da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Mesmo com o encerramento do monitoramento da obra, o tribunal deixa claro que continuará vigilante quanto à efetiva operacionalização do hospital e à boa aplicação dos recursos públicos.
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