TCE-RO identifica irregularidades milionárias em prestação de contas do instituto de previdência de Rolim de Moura

Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu o alerta para possíveis falhas graves na gestão financeira do Instituto de Previdência de Rolim de Moura. A análise refere-se à prestação de contas do exercício de 2024 e aponta inconsistências contábeis e administrativas que somam valores milionários.

 
SUPERAVALIAÇÃO PASSA DE R$ 82 MILHÕES

De acordo com o processo nº 4438/2025, a equipe técnica do TCE-RO identificou uma superavaliação de R$ 82.483.244,78 nas chamadas “Provisões a Longo Prazo”, que representam compromissos futuros do instituto, como pagamento de aposentadorias e pensões.

👉 O problema ocorreu devido a divergências entre os dados do balanço contábil e a avaliação atuarial — instrumento técnico que calcula a sustentabilidade do sistema previdenciário.

 
FALHAS EM CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS

Outro ponto crítico envolve inconsistências nas conciliações bancárias, incluindo:

• Valores superiores a R$ 2,1 milhões sem justificativa técnica
• Registros incompatíveis com extratos bancários
• Indícios de falhas no controle interno financeiro

Essas irregularidades comprometem a transparência e a confiabilidade das informações apresentadas pelo órgão.

 
DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TCE

O relatório também aponta que o instituto não cumpriu determinações anteriores do próprio Tribunal de Contas, o que agrava a situação e levanta questionamentos sobre a eficiência da gestão administrativa.

 
RESPONSÁVEIS SÃO CHAMADOS PARA SE DEFENDER

Diante da gravidade dos indícios, o relator do processo, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, determinou a abertura de audiência para que os responsáveis apresentem defesa no prazo de 15 dias.

Foram citados:

• José Luiz Alves Felipin – Superintendente do instituto em 2024
• Sérgio Dias de Camargo – Contador responsável

Ambos deverão explicar as falhas apontadas, especialmente quanto à responsabilidade direta pelas inconsistências contábeis.

 
DIREITO À AMPLA DEFESA GARANTIDO

A decisão segue os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Caso os responsáveis não sejam localizados, o TCE-RO poderá realizar a citação por edital e até acionar a Defensoria Pública para garantir a representação legal.

 
O QUE PODE ACONTECER AGORA?

Após a apresentação (ou não) das justificativas:

1. O processo retorna para análise técnica conclusiva
2. O Ministério Público de Contas emite parecer
3. O Tribunal julga as contas, podendo:

• Aprovar com ressalvas
• Reprovar
• Aplicar multas ou outras sanções

IMPACTO PARA A POPULAÇÃO

As falhas identificadas podem afetar diretamente a saúde financeira do sistema previdenciário municipal, colocando em risco o pagamento futuro de benefícios a servidores aposentados e pensionistas.

 
CONCLUSÃO

A decisão do TCE-RO evidencia a importância da transparência e do controle rigoroso na gestão de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a previdência. O caso segue em análise e pode ter desdobramentos relevantes nos próximos meses.