Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) segue promovendo ações de orientação e esclarecimento para pré-candidatos, representantes de partidos políticos, advogados, jornalistas e à sociedade em geral sobre propaganda eleitoral, condutas vedadas e crimes eleitorais.
Durante os encontros, membros da Corte Eleitoral, além de procurador e promotor eleitoral, apresentam orientações práticas e discutem situações comuns do período eleitoral, como o uso das redes sociais, os limites da propaganda e as responsabilidades dos envolvidos no processo.
Nesta semana o Campanha Legal estará nos municípios de Ji-Paraná, no dia 29 de abril, e Cacoal, no dia 30 de abril. Os encontros serão realizados nos Tribunal de Justiça de cada município e têm como objetivo qualificar os agentes eleitorais, reduzir de práticas ilícitas e fortalecer a credibilidade eleitoral para quem pretende disputar um cargo nas Eleições 2026.
Confira a programação:
Módulo 1: Introdução e Contextualização
· Panorama do processo eleitoral brasileiro e Eleições 2026
· Princípios constitucionais (legalidade, igualdade, moralidade e legitimidade)
· Papel da Justiça Eleitoral no controle da propaganda e atuação de agentes públicos
· Normas aplicáveis: CF, Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e Resoluções TSE 2026
· Cota de gênero nas eleições: fundamentos, percentual mínimo, fraudes e impacto na diplomação
Módulo 2: Propaganda Eleitoral
· Diferenças entre propaganda eleitoral, partidária e pré-campanha
· Propaganda eleitoral antecipada. Uso da internet e mídias sociais
· Propaganda nos meios tradicionais (rádio, TV e cartazes)
· Propaganda em bens públicos e de uso comum
Módulo 3: Condutas Vedadas
· Sujeitos e períodos de incidência das vedações
· Sanções aplicáveis
· Uso promocional de bens, serviços e programas públicos
· Publicidade institucional em período vedado
· Participação de agentes públicos em atos de campanha
· Uso da máquina administrativa para fins eleitorais
· Casos práticos e jurisprudência relevante
Módulo 4: Crimes Eleitorais e Responsabilidades
· Principais crimes eleitorais relacionados à propaganda
· Crimes praticados por candidatos, eleitores e agentes públicos
· Responsabilidade penal, civil e administrativa
Debates e Encerramento
· Sessão de perguntas e respostas com os palestrantes
· Discussão de casos práticos e esclarecimento de dúvidas
· Entrega de certificados aos participantes
Os interessados já podem garantir participação por meio da inscrição no link: https://forms.gle/CiecSHHcWLoFcdbc6
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RO
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