Semec promove encontros técnicos para integrar equipes e aprimorar a gestão orçamentária municipal
O primeiro encontro do ciclo tem como tema central as peças orçamentárias municipais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta visa integrar as secretarias executivas e os setores técnicos, bem como ampliar a compreensão das etapas que estruturam o ciclo completo da gestão pública: desde o planejamento e a execução orçamentária até a prestação de contas aos órgãos de controle externo.
Durante a apresentação, foram detalhados os principais instrumentos da gestão orçamentária:
- PPA 2026–2029 (Lei nº 3.347/2025): conceitos, estrutura dos programas, distinção entre orçamento fiscal e da seguridade social e monitoramento;
- LDO 2026 (Lei nº 3.348/2025): metas fiscais, renúncias de receitas e acompanhamento;
- LOA 2026 (Lei nº 3.351/2025): anexos, receitas, despesas, emendas impositivas e a execução do orçamento.
Alinhamento e transparência
Os encontros integram a estratégia institucional de qualificação das equipes e de fortalecimento da governança pública. Têm como propósito promover o alinhamento entre planejamento e execução, aprimorar os mecanismos de controle e ampliar a transparência na aplicação dos recursos municipais.
A participação dos servidores é essencial nesse processo, pois possibilita o aperfeiçoamento de fluxos, o esclarecimento de procedimentos e o compartilhamento de boas práticas entre os diversos setores da administração.
A secretária executiva de Orçamento, Letícia Agnes, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão pública. “Esses encontros são fundamentais para garantir maior integração entre as equipes e mais eficiência nos processos. Quando alinhamos conhecimento e práticas, conseguimos avançar na qualidade da execução orçamentária e na transparência da gestão municipal”.
Texto: Semec/Edição: Secom/Foto: Semec
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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