Infraestrutura do hospital é considerada regular, mas manutenção preocupa
De acordo com a decisão monocrática no Processo nº 2085/2024, a estrutura geral do hospital foi classificada como regular em condições de uso e técnica. No entanto, o mesmo não se pode dizer da manutenção predial, que apresentou resultado inferior, exigindo ações urgentes por parte dos gestores.
A inspeção identificou uma série de falhas que ainda persistem, incluindo:
- Problemas no sistema de prevenção contra incêndio (sem alvará do Corpo de Bombeiros);
- Instalações elétricas e hidrossanitárias com falhas e necessidade de reparos;
- Infiltrações e ausência de impermeabilização adequada;
- Sistema de climatização sem reestruturação;
- Barreiras de acessibilidade;
- Falhas no sistema de proteção contra descargas elétricas (SPDA).
Determinações parcialmente cumpridas
O TCE-RO reconheceu que parte das determinações anteriores foi cumprida, especialmente no que diz respeito à criação de políticas de manutenção e planejamento orçamentário.
Por outro lado, a principal determinação — a regularização completa da infraestrutura do hospital — não foi atendida, o que levou o Tribunal a reforçar a cobrança por providências concretas.
O TCE-RO reconheceu que parte das determinações anteriores foi cumprida, especialmente no que diz respeito à criação de políticas de manutenção e planejamento orçamentário.
Por outro lado, a principal determinação — a regularização completa da infraestrutura do hospital — não foi atendida, o que levou o Tribunal a reforçar a cobrança por providências concretas.
Novo prazo e risco de multa
Diante do cenário, o Tribunal determinou que os atuais responsáveis pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e demais gestores envolvidos adotem as medidas necessárias para corrigir as irregularidades.
O prazo estabelecido é de até 360 dias para comprovação das melhorias. Caso não haja cumprimento, os responsáveis poderão sofrer sanções e aplicação de multa, conforme previsto na legislação.
Fiscalização continua
O processo não tem caráter punitivo neste momento, mas sim orientativo e corretivo, com foco na melhoria da qualidade dos serviços de saúde. No entanto, o TCE-RO deixou claro que seguirá monitorando o caso de perto.
A Secretaria-Geral de Controle Externo continuará acompanhando a execução das medidas, podendo realizar novas inspeções e diligências para garantir que as falhas sejam efetivamente resolvidas.
Impacto direto na população
A decisão reforça a importância da manutenção adequada em unidades hospitalares, já que falhas estruturais podem comprometer não apenas o atendimento, mas também a segurança de pacientes e profissionais de saúde.
O caso do HRR evidencia um problema recorrente na gestão pública: avanços administrativos que nem sempre se refletem na prática, especialmente quando se trata de infraestrutura essencial.
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