Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu prorrogar o prazo de investigação sobre possíveis irregularidades na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (FHEMERON). O caso envolve suspeitas de falhas em processos licitatórios e uso recorrente de contratações emergenciais.
A decisão consta na DM nº 0047/2026, dentro do Processo nº 4175/2025, e atende a um pedido da área técnica do próprio Tribunal.
ENTENDA A INVESTIGAÇÃO
A apuração foi iniciada a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC/RO), que apontou possíveis problemas como:
❗ Negligência no dever de licitar
❗ Uso repetido de contratações emergenciais
❗ Possíveis falhas na gestão de contratos de serviços essenciais
Os serviços analisados são altamente sensíveis e envolvem:
- Manutenção de equipamentos hospitalares
- Calibração e certificação de aparelhos
- Engenharia clínica nas unidades da FHEMERON
SITUAÇÃO PREOCUPANTE: SERVIÇOS ESSENCIAIS SEM CONTRATO
Segundo os autos, um dos pontos mais críticos é que:
- O processo licitatório principal está parado há mais de 6 anos
- O último contrato regular venceu em 2021
- Desde então, foram usados:
- Contratos emergenciais
- Reconhecimento de dívidas
Esse cenário pode indicar falhas administrativas graves, especialmente por envolver a área da saúde pública.
POR QUE O PRAZO FOI AMPLIADO
A Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) solicitou mais 30 dias para concluir a análise técnica, alegando:
- Alto volume de processos em andamento
- Complexidade das irregularidades investigadas
- Necessidade de análise detalhada de documentos
DECISÃO DO TCE-RO
O Tribunal decidiu:
✔️ Prorrogar o prazo por mais 30 dias para conclusão da investigação
✔️ Autorizar novas diligências técnicas
✔️ Garantir análise mais aprofundada e segura
O objetivo é evitar decisões precipitadas e assegurar qualidade na apuração dos fatos.
NÃO HÁ JULGAMENTO FINAL AINDA
Importante destacar:
O TCE-RO ainda não decidiu se houve irregularidade ou responsabilidade dos gestores.
A atual fase é de instrução processual, ou seja, coleta e análise de informações.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O caso envolve pontos sensíveis:
- Regularidade de contratos públicos
- Continuidade de serviços hospitalares
- Uso correto de recursos públicos
PRÓXIMOS PASSOS
O processo seguirá com:
- Conclusão do relatório técnico pela SGCE
- Análise das informações coletadas
- Possível julgamento pelo TCE-RO
RESUMO (SEO)
TCE-RO amplia prazo para investigar FHEMERON
Caso envolve suspeitas de falhas em licitação e contratos emergenciais
Serviços hospitalares podem estar sendo executados sem contrato
Investigação ainda está em andamento
Nova decisão deve sair após conclusão da análise técnica
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