TCE-RO arquiva denúncia sobre obra em Pimenta Bueno após análise de seletividade

Município de Pimenta Bueno/RO

Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) trouxe esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo supostas irregularidades em obra pública no município de Pimenta Bueno. O caso foi analisado no âmbito de um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), mas acabou sendo arquivado antes de uma investigação mais aprofundada.

 
Entenda o caso

O processo nº 665/2026 trata de uma denúncia apresentada por um cidadão sobre possíveis problemas na execução do Convênio nº 226/2021, firmado entre a prefeitura e o DER-RO para obras de pavimentação asfáltica.

Entre os principais pontos levantados na denúncia, estavam:

• Alterações contratuais frequentes
• Aumento de custos da obra
• Possível paralisação dos serviços
• Execução fora do previsto inicialmente
• Falhas no planejamento e fiscalização

O que decidiu o TCE-RO?

Apesar de reconhecer que a denúncia cumpria os requisitos formais para ser analisada (admissibilidade), o Tribunal decidiu não dar continuidade ao processo.

O motivo principal foi técnico:

• A denúncia não atingiu a pontuação mínima exigida nos critérios de seletividade, especialmente na chamada matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência).

Resultado da análise:

• Índice RROMa: acima do mínimo exigido
• Matriz GUT: pontuação baixa (8 pontos, quando o mínimo é 40)

Pedido de suspensão foi negado

O denunciante também pediu uma medida urgente para suspender os efeitos do contrato.
Porém, como o processo não avançou, o Tribunal considerou o pedido prejudicado, ou seja, sem análise.

 
Outro fator decisivo: ação da própria Prefeitura

Um ponto relevante que influenciou a decisão foi o fato de que a própria administração municipal já havia tomado providências.

A prefeitura de Pimenta Bueno:

• Instaurou uma Tomada de Contas Especial
• Iniciou apuração interna dos fatos
• Busca identificar possíveis prejuízos e responsáveis

Segundo o relator, essa atuação demonstra que o controle interno já está funcionando, reduzindo a necessidade de intervenção imediata do Tribunal.

 
O que acontece agora?

Mesmo com o arquivamento:

• A denúncia não foi considerada improcedente — apenas não priorizada
• Os fatos podem ser analisados futuramente, se necessário
• O material ficará registrado no TCE-RO
• A prefeitura deve continuar apurando internamente

O que isso significa na prática?

A decisão reforça uma lógica importante do controle externo:

✔️ O TCE-RO prioriza casos com maior impacto
✔️ Nem toda denúncia vira investigação completa
✔️ A atuação do controle interno pode evitar ações externas imediatas

 
Resumo direto

Denúncia sobre obra em Pimenta Bueno foi apresentada
TCE-RO analisou, mas não investigou a fundo
Motivo: baixa relevância nos critérios técnicos
Prefeitura já abriu apuração própria
Processo foi arquivado sem julgamento do mérito