TCE-RO investiga atraso em obra da upa zona leste aponta falhas graves em contrato de quase R$ 2 milhões em Porto Velho

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a abertura de investigação para apurar irregularidades na execução da reforma da UPA Zona Leste, em Porto Velho. A obra, avaliada em R$ 1,98 milhão, apresenta atraso significativo e baixo nível de execução, o que acendeu alerta nos órgãos de controle.

A decisão, assinada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, aponta que apenas entre 10% e 15% da obra foi concluída, mesmo após o prazo contratual já ter expirado.

 
OBRA ATRASADA E EXECUÇÃO MUITO ABAIXO DO PREVISTO

A fiscalização do contrato revelou que a empresa responsável, EGN Comércio e Serviços Ltda, não cumpriu o cronograma estabelecido.

• A primeira medição da obra atingiu apenas 3,23% do valor total, quando o previsto era 8%
• O prazo de execução era de 150 dias, já encerrado sem conclusão
• Não foram apresentadas justificativas formais para o atraso

Esses fatores caracterizam, em tese, inexecução contratual, uma das principais irregularidades identificadas.

 
FALTA DE FISCALIZAÇÃO AGRAVA SITUAÇÃO

O TCE-RO também identificou possível omissão dos responsáveis pela fiscalização do contrato, incluindo o gestor e fiscais da obra.

Segundo o relatório técnico:

• Não houve notificação formal à empresa pelo atraso
• Nenhuma sanção contratual foi aplicada
• Não foram feitas novas medições para acompanhar o andamento da obra

Para o Tribunal, essa conduta pode violar princípios básicos da administração pública, como eficiência e interesse público.

 
PREFEITURA TAMBÉM ATRASOU PAGAMENTO

Outro ponto crítico apontado foi o atraso no pagamento à empresa contratada.

• Uma nota fiscal emitida em dezembro de 2025 permaneceu sem pagamento por mais de 37 dias além do prazo contratual
• A situação pode gerar correção monetária e risco de rescisão do contrato

O TCE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde regularize os pagamentos e evite novos atrasos.

 
ERROS NO CONTRATO E BUROCRACIA TRAVANDO A OBRA

A Corte também encontrou inconsistências no próprio contrato, como:

• Divergência no prazo de execução (150 dias em uma cláusula e 240 dias em outra)
• Lentidão na análise de pedido de aditivo contratual
• Falta de ação da administração diante da demora da empresa

Esses problemas podem comprometer ainda mais a conclusão da obra.

 
RESPONSÁVEIS SERÃO OUVIDOS

Diante dos indícios, o TCE-RO determinou a abertura de prazo para defesa (audiência) dos envolvidos, incluindo:

• Empresa contratada
• Gestor do contrato
• Fiscais da obra

Eles terão 15 dias para apresentar justificativas.

 
IMPACTO DIRETO NA POPULAÇÃO

A reforma da UPA Zona Leste é considerada estratégica para a saúde pública de Porto Velho. O atraso impacta diretamente o atendimento à população, que depende da unidade para serviços de urgência e emergência.

 
DETERMINAÇÕES DO TCE-RO

Além da investigação, o Tribunal determinou:

• Acompanhamento do contrato pelo controle interno do município
• Correção das falhas contratuais
• Regularização dos pagamentos
• Adoção de medidas para garantir a conclusão da obra

ENTENDA O CASO

Apesar dos indícios de irregularidades, o processo ainda está em fase inicial. O Tribunal destacou que não há condenação até o momento, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

 
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TCE-RO investiga obra da UPA Zona Leste em Porto Velho por atraso, baixa execução e falhas na fiscalização. Reforma de quase R$ 2 milhões tem apenas 15% concluído e responsáveis foram chamados para se explicar.