Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu um alerta sobre a construção do Novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (HEURO), em Porto Velho. O processo nº 03348/23 aponta graves irregularidades na execução do contrato e questiona a forma como o acordo foi encerrado — sem aplicação de penalidades.
Contrato do HEURO ultrapassa R$ 1 bilhão
O contrato analisado foi firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e a empresa SPE Vigor Turé S.A., no modelo built to suit (locação sob medida), com valor estimado em R$ 1,04 bilhão.
O objetivo era a construção de uma unidade hospitalar de alta complexidade em Porto Velho. No entanto, segundo o TCE-RO, a execução apresentou falhas graves desde o início.
Irregularidades graves identificadas
Entre os principais problemas apontados estão:
- Apenas 5% da obra executada
- Atraso crítico no cronograma
- Falta de alvará de construção
- Projetos incompletos
Por que não houve punição?
O ponto central da investigação é justamente esse:
por que o contrato foi encerrado sem aplicação de sanções, mesmo diante de falhas consideradas graves?
De acordo com o Tribunal, a decisão se baseou em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que autorizou a rescisão amigável sem penalidades.
O Ministério Público de Contas (MPC), no entanto, questionou essa escolha, destacando que:
A decisão precisa ser devidamente justificada, especialmente em casos de descumprimento contratual relevante.
TCE-RO determina nova apuração
O relator do caso, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, acolheu integralmente o posicionamento do MPC e determinou novas diligências.
Entre as medidas estão:
- Convocação dos responsáveis pelo parecer jurídico
- Prazo de 15 dias para apresentação de justificativas
- Possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento
- Por que não foi aberto processo administrativo sancionador
- Quais riscos jurídicos foram considerados
- Como foi interpretada a possibilidade de acordo sem punição
- Se houve análise adequada das responsabilidades pelo descumprimento
O TCE-RO reforçou que decisões dessa magnitude devem respeitar princípios fundamentais da administração pública, como:
- Transparência
- Motivação dos atos administrativos
- Busca da verdade real
- Devido processo legal
Processo continua e pode gerar responsabilizações
Mesmo com o contrato já encerrado, o Tribunal deixou claro que o caso não foi arquivado. A apuração segue para identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.
Após a entrega das justificativas:
O caso envolve alto impacto social, já que trata da construção de um hospital essencial para a população, além de movimentar recursos públicos bilionários.
A investigação busca garantir que decisões administrativas desse porte sejam tomadas com base técnica sólida e dentro da legalidade.
Mesmo com o contrato já encerrado, o Tribunal deixou claro que o caso não foi arquivado. A apuração segue para identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.
Após a entrega das justificativas:
- A área técnica fará nova análise
- O Ministério Público de Contas emitirá parecer
- O processo poderá resultar em sanções futuras
O caso envolve alto impacto social, já que trata da construção de um hospital essencial para a população, além de movimentar recursos públicos bilionários.
A investigação busca garantir que decisões administrativas desse porte sejam tomadas com base técnica sólida e dentro da legalidade.
Resumo SEO
TCE-RO investiga contrato do HEURO em Porto Velho
Obra de R$ 1 bilhão teve apenas 5% executado
Contrato foi rescindido sem punições
Tribunal cobra explicações da Procuradoria
Processo segue para apurar responsabilidades
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