Porto Velho, RO - Fortalecer a correta aplicação dos recursos públicos e proteger o cidadão contra desperdícios e irregularidades na administração municipal exige um sistema de controle sólido e articulado.
Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foram reconhecidos pela contribuição ao aprimoramento da gestão pública durante a celebração dos 25 anos de criação da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Porto Velho.
A cerimônia comemorativa foi realizada nesta quinta-feira (7/5), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), reunindo autoridades e servidores ligados aos sistemas de controle e gestão pública.
Na abertura do evento, o controlador-geral do município, Jonhy Milson Oliveira Martins, fez um resgate histórico da Controladoria-Geral desde sua criação, destacando o apoio permanente do TCE-RO, do MPC-RO e da Atricon como fator decisivo para a consolidação de uma cultura de controle, prevenção e transparência na administração municipal.
RECONHECIMENTO AO PAPEL DO CONTROLE EXTERNO
Durante a solenidade, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia foi homenageado pelo papel estratégico que exerce no fortalecimento da administração pública municipal, e também a Atricon, pela articulação nacional exercida em favor do controle das contas públicas.
Em sua manifestação, o conselheiro Edilson Silva destacou que os controles interno e externo formam um sistema indissociável, essencial para garantir a legalidade, a eficiência e a responsabilidade na gestão pública brasileira, sempre com foco na proteção do interesse coletivo.
O Ministério Público de Contas também foi reconhecido pela atuação contínua em defesa da boa governança e da correta aplicação dos recursos públicos. O subprocurador auxiliar do MPC-RO, Ernesto Tavares Victoria, ressaltou a importância da trajetória da CGM de Porto Velho e seu papel no fortalecimento institucional do município.
INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
O reconhecimento ao TCE-RO, ao MPC-RO e à Atricon reforça que o controle externo vai além da fiscalização formal.
Trata-se de uma ferramenta de proteção social que contribui para transformar políticas públicas em resultados concretos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e retornem à população em forma de serviços mais eficientes e de qualidade.
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