Critérios de avaliação fortalecem a transparência do Iperon com acompanhamento do TCE-RO

A adoção de critérios objetivos para avaliar o desempenho dos servidores é uma medida que fortalece a transparência, amplia a eficiência da administração pública e contribui para uma gestão mais responsável dos recursos destinados à previdência estadual.

Com esse entendimento, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) analisou informações relacionadas ao pagamento da Gratificação de Produtividade aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).

A análise consta da Decisão Monocrática DM 0081/2026-GCJVA, proferida pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, relator do Processo nº 0935/2026/TCERO.

Após avaliação técnica, o Tribunal concluiu que, neste momento, a matéria não preenchia os critérios de seletividade para abertura de ação de controle específica, determinando o arquivamento do procedimento, sem prejuízo de futuras fiscalizações sobre o tema.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Durante a análise, foi verificado que o Iperon instituiu regras para avaliação institucional, setorial e individual dos servidores, além de prever que o pagamento uniforme da gratificação possui caráter temporário, enquanto o sistema informatizado de avaliação é implantado.

Esses elementos foram considerados suficientes para afastar, nesta etapa, a necessidade de instauração de fiscalização específica sobre o caso.

TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA

O TCE-RO destacou que o arquivamento do procedimento não representa conclusão definitiva sobre a regularidade dos atos praticados nem impede novas ações de controle caso surjam fatos relevantes.

A atuação do Tribunal de Contas incentiva o fortalecimento dos mecanismos de governança e da transparência, estimulando a adoção de critérios objetivos para avaliação de desempenho e a melhoria contínua da gestão previdenciária.

PRÓXIMAS ETAPAS

Com a decisão, o procedimento foi encerrado no âmbito da análise preliminar. As informações permanecem registradas e poderão subsidiar futuras fiscalizações, caso novos elementos justifiquem a adoção de medidas de controle.

Ao acompanhar o tema, o TCE-RO reforça seu compromisso com o aperfeiçoamento da administração pública, contribuindo para uma gestão previdenciária mais transparente, eficiente e orientada por resultados.