Regularização fundiária urbana tem transformado a vida de milhares de famílias em Rondônia, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e mais dignidade à população
A regularização fundiária urbana tem transformado a vida de milhares de famílias em Rondônia, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e mais dignidade à população. Dentro desse compromisso, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou na sexta-feira (15) a entrega de 106 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores do Setor 6, no município de Cacaulândia. A ação é resultado da parceria entre o governo estadual e a prefeitura de Cacaulândia, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à cidadania.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a regularização fundiária proporciona segurança jurídica às famílias e contribui diretamente para a valorização dos imóveis. “O projeto urbanístico desenvolvido para o município também auxilia no planejamento da cidade e na melhoria da qualidade de vida da população. A interação da comunidade ajuda a definir prioridades e a garantir que o planejamento atenda às reais necessidades da população,” pontuou.
O secretário da Sepat, David Inácio enfatizou a importância da regularização fundiária e da parceria firmada com as prefeituras municipais para garantir avanços nos municípios rondonienses. “Os trabalhos em Cacaulândia tiveram início em outubro de 2023, quando foi realizado o georreferenciamento da área, possibilitando o mapeamento da poligonal e a identificação de 417 lotes no Setor 6”.
Segundo o secretário da Sepat, após essa etapa, a Sepat disponibilizou arquitetos urbanistas para o desenvolvimento do projeto urbanístico do bairro, visando promover um planejamento urbano responsável e sustentável. “A meta é garantir áreas funcionais e sustentáveis, com intervenções que preparem o bairro para um crescimento equilibrado e contínuo,” explicou.
A secretária da Governadoria no Vale do Jamari, Benedita de Oliveira ressaltou a importância da regularização fundiária para garantir tranquilidade às famílias beneficiadas. “A entrega das certidões representa mais do que um documento, simbolizando dignidade, cidadania e segurança para centenas de moradores de Cacaulândia.
De acordo com a coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Tainara Maia a parceriaentre a Sepat e o município resultou no registro de 388 lotes, sendo 26 classificados como áreas de estudo. “Atualmente, 362 lotes estão aptos para regularização fundiária, dos quais 106 moradores já foram contemplados com a Certidão de Regularização Fundiária entregue na sexta-feira. Os demais moradores devem procurar a prefeitura de Cacaulândia para apresentar a documentação pendente e garantir também a regularização de seus imóveis,” ressaltou.
Ainda conforme a coordenadora, o Termo de Acordo firmado entre a Sepat e a prefeitura de Cacaulândia foi aditivado por mais 180 dias, a contar de 13 de março de 2026, assegurando a continuidade dos trabalhos de regularização fundiária no município. Tainara destacou que o objetivo é ampliar o número de famílias beneficiadas e avançar no ordenamento urbano da cidade.
Entre os moradores contemplados, a dona Divanir Sanches comemorou a conquista do documento do imóvel e afirmou que o momento representa a realização de um sonho antigo. “A política pública de regularização fundiária desenvolvida pelo governo de Rondônia tem beneficiado muitas famílias que não possuem condições financeiras de arcar com os custos da regularização.
Já o morador Adelson Antônio dos Santos destacou que a entrega da certidão representa mais segurança e tranquilidade para sua família. A ação representa mais um avanço no processo de regularização fundiária urbana desenvolvido pelo governo estadual, garantindo aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis e mais dignidade às famílias beneficiadas.
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