Porto Velho – O Governo do Estado de Rondônia editou decretos com impacto direto na estrutura da Polícia Militar. O Decreto nº 31.497 dispensa 12 policiais militares do Corpo de Voluntários da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo. Os nomes incluem subtenentes, sargentos e um cabo, que retornam à situação de reserva remunerada.
Em outra medida, o Decreto nº 31.559 cede o Coronel PM Paulo Henrique da Silva Barbosa à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) até dezembro de 2026, mantendo-o à disposição para atuar na PM em situações de calamidade ou grandes eventos. Já o Decreto nº 31.561 cede o Primeiro-Sargento Melquisedeque Abramovski à Assessoria Militar da Assembleia Legislativa, com ônus para o órgão de origem.
Os efeitos administrativos e financeiros retroagem a abril de 2026, conforme publicação.
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