Porto Velho, RO - Foi realizada entre os dias 4 e 6 de maio a inspeção judicial na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, determinada no âmbito da ADI 7819 e conduzida pela juíza auxiliar Caroline Santos Lima, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) e apoio logístico do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A atuação do MPF incluiu a condução da equipe judicial às áreas da reserva para apresentar a realidade enfrentada por extrativistas, populações ribeirinhas e povos tradicionais impactados pelas ocupações irregulares. “A tarefa do MPF foi levar a juíza auxiliar para conhecer essa realidade dos extrativistas, população ribeirinha e povos tradicionais. Defendemos que esses invasores devem sair e os extrativistas voltem”, declarou Gabriel Amorim, procurador da República.
A visita ocorreu na unidade de conservação localizada em Porto Velho e incluiu deslocamentos por comunidades, áreas ocupadas e escuta de moradores da reserva, além de reuniões com instituições envolvidas no conflito socioambiental. "Durante a inspeção, identificamos a devastação da Resex Jaci-Paraná, o uso inadequado do território por pessoas que não têm legitimidade para estarem no local e, por consequência, há o descumprimento gritante das regras ambientais. A unidade de conservação foi criada para preservar a Floresta Amazônica e as comunidades extrativistas que tradicionalmente a habitam e ali exercem o seu modo de ser e existir, cultura e uso sustentável da área. Como tais objetivos não estão sendo cumpridos, compreendemos que a área deve retornar ao domínio da União, passando a ser gerida pelo ICMBio", explica o procurador Leonardo Caberlon, também presente na ação.
De acordo com a magistrada Carolina Santos, a inspeção é uma medida inédita na região e busca aproximar o Supremo Tribunal Federal (STF) da realidade local. O objetivo é reunir informações sobre as populações residentes, as atividades econômicas e os impactos ambientais na área, subsidiando uma decisão mais adequada e definitiva sobre o caso.
“Percorremos estradas para ouvir as pessoas, mas para ampliar ainda mais, abrimos espaço aos que querem entregar memoriais, documentos ou simplesmente serem ouvidos em escuta de moradores da reserva. A ideia é elaborar um relatório o mais amplo possível, com muitas informações para subsidiar o relator do processo e também os outros ministros que vão votar e que talvez não conheçam a região como nós temos a oportunidade de conhecer agora”, afirmou a juíza Caroline Santos Lima.
A Resex Jaci-Paraná é uma unidade de conservação estadual criada em 1996 para garantir a exploração sustentável dos recursos naturais por populações extrativistas e ribeirinhas. Com cerca de 197 mil hectares — equivalente a aproximadamente 183 mil campos de futebol — a reserva abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré.
Desde sua criação, a área enfrenta sucessivas invasões e ocupações irregulares, gerando conflitos fundiários e ambientais judicializados. A situação é objeto de ações movidas pelo Ministério Público Federal.
Destaque para a atuação do MPF
Durante a inspeção, representantes do Ministério Público Federal acompanharam as atividades e reforçaram a defesa da retirada de ocupações consideradas incompatíveis com a finalidade da reserva extrativista. Ainda de acordo com o procurador, há divergências entre os relatos apresentados por moradores e a estrutura observada nas áreas visitadas.
“Há incompatibilidade entre o relato das pessoas que moram lá e as condições financeiras apresentadas nas vilas. Há criação de gado, obras de terraplanagem que seriam de grande custeio, o que não é compatível com o perfil socioeconômico dos supostos moradores. O que se pode perceber é que o perfil dos presentes na invasão é dos conhecidos ‘caseiros’, pessoas humildes que pareciam tomar conta do gado de pessoas mais ricas”, afirmou. Gabriel Amorim também informou que o MPF defende a federalização da área, para que a gestão da unidade deixe de ser responsabilidade do Estado de Rondônia e passe à União.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Rondônia
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