Em Porto Velho
Evento reuniu representantes de municípios, instituições e órgãos públicos para discutir políticas voltadas a idosos, pessoas com deficiência e população em situação de vulnerabilidade
Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta quarta-feira (7/5), em Porto Velho, do Encontro Estadual para Centros-Dia e serviços similares. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) como espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento da política de assistência social no estado.
Conforme orientação das equipes dos Centros-Dia, pessoas idosas e pessoas com deficiência podem receber cuidados básicos diários, participar de atividades de convivência, obter apoio para acesso a programas sociais e benefícios, além de orientações sobre direitos e tecnologias assistivas.
As unidades também oferecem apoio aos cuidadores familiares e orientações sobre transporte acessível. A população pode localizar aqui a unidade de Centro-Dia mais próxima.
Abertura do evento
Durante a programação, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima destacou a importância de ampliar e fortalecer os serviços destinados a idosos, pessoas com deficiência e população em situação de vulnerabilidade. Ela ressaltou a necessidade de apoio financeiro do Estado aos municípios para garantir a implementação das políticas públicas.
A integrante do MPRO afirmou que serviços como Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros-Dia e instituições de longa permanência registram grande demanda e precisam de estrutura adequada para atender à população.
Sobrecarga
Ao falar sobre a importância dos equipamentos públicos de assistência social, a promotora relatou uma situação acompanhada pelo MPRO em audiência judicial. Segundo ela, uma mulher entrou com ação contra o Estado e o município após não conseguir mais cuidar sozinha do pai idoso e de uma irmã com necessidades especiais.
De acordo com Daniela Nicolai, o caso demonstra a necessidade de criação e funcionamento efetivo de serviços que auxiliem famílias em situação de sobrecarga. “Vai aí a importância das instituições de longa permanência, e de que os equipamentos efetivamente funcionem”, afirmou.
Debate
O encontro reuniu representantes de municípios, Apaes, Defensoria Pública e órgãos ligados à assistência social. A proposta do seminário foi discutir demandas locais e buscar alternativas para fortalecer os serviços oferecidos à população.
A assistência social é um direito previsto na Constituição Federal e visa atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O MPRO atua na defesa desse direito, acompanhando a execução das políticas públicas e cobrando do poder público a oferta de serviços adequados à população.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
0 Comentários