Porto Velho, RO - Na tarde da quarta-feira (27/5), aconteceu a abertura do 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Norte, sediado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em Porto Velho.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) Alexandre Jésus de Queiroz Santiago em conjunto com as promotoras de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki e Tânia Garcia representaram a instituição no evento.
O evento marca o lançamento de iniciativas pioneiras: o Protocolo para Julgamento Interamericano, o Manual do Magistrado Interamericano e o Prêmio "Juiz Cançado Trindade". A iniciativa decorre de um acordo de cooperação firmado entre o TJRO e a Corte IDH em San José de Costa Rica, em janeiro de 2026.
A palestra proferida pela juíza da Corte IDH Nancy Hernández López detalhou a evolução e a "anatomia" da doutrina que compatibiliza normas internas com tratados internacionais.
As discussões centram-se no controle de convencionalidade, destacando a responsabilidade de magistrados brasileiros em aplicar tratados internacionais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Representantes de diversos tribunais compartilharam boas práticas, incluindo fluxos para coibir a tortura e o uso de inteligência artificial para facilitar pesquisas jurídicas humanitárias. O encontro reafirma o papel do Judiciário como garantidor da dignidade da pessoa humana frente a desafios regionais específicos, como a proteção de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Através dessa cooperação institucional, busca-se integrar as normas globais de direitos humanos à realidade cotidiana da prestação jurisdicional na Amazônia.
As discussões destacaram que a atuação judicial na Região Norte exige atenção a vulnerabilidades específicas, como conflitos fundiários, barreiras de acesso à Justiça e proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e refugiados.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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