MPT aponta R$ 48 bilhões em transações ligadas a trabalho escravo e aciona empresas em todo o país

Atuação no âmbito da PRT-14 integra esforço nacional para responsabilizar grandes companhias nas cadeias produtiva

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho identificou que grandes empresas movimentaram mais de R$ 48 bilhões em transações comerciais com fornecedores flagrados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão no Brasil. Os dados fazem parte da primeira fase do projeto nacional “Reação em Cadeia”, que busca responsabilizar empresas beneficiadas, direta ou indiretamente, por essas violações.

As informações foram divulgadas em coletiva nacional do MPT e repercutidas por veículos como Repórter Brasil e IstoÉ Dinheiro, que destacaram o volume expressivo de transações e o alcance das investigações.a

Como desdobramento dessa atuação, o MPT ajuizou ações civis públicas e firmou acordos com diversas companhias em diferentes setores da economia. No âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14), que abrange Rondônia e Acre, a Cargill Agrícola S.A. está entre as empresas acionadas judicialmente.

As investigações apontam que, mesmo diante de mecanismos de controle e programas de conformidade anunciados publicamente, muitas empresas ainda mantêm relações comerciais com fornecedores envolvidos em práticas ilegais, como jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e trabalho forçado — elementos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo, conforme o artigo 149 do Código Penal.

Segundo o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, há uma distância significativa entre o discurso empresarial e a prática. “Parte dessas medidas de controle é meramente formal e não impede a ocorrência de violações ao longo das cadeias produtivas”, destacou durante a apresentação dos resultados.

O levantamento reuniu mais de 30 relatórios técnicos, abrangendo setores estratégicos como agropecuária, soja, etanol, siderurgia, indústria têxtil, construção civil e setor supermercadista. Em alguns casos, empresas substituem fornecedores após flagrantes, mas mantêm vínculos indiretos com os mesmos grupos econômicos — prática conhecida como “jogo dos CNPJs”.

Na região Norte, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre reforça que a atuação segue em curso, com medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à responsabilização de empresas e à prevenção de novas violações.

Desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores já foram resgatados em condições análogas à escravidão no país. Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, o enfrentamento desse problema depende do engajamento coletivo. “A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho”, afirmou.

Fonte: Texto e edição: Marcela Bonfim ///ASCOM - MPT RO AC